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Receoso com os impactos que o alastramento do surto Covid-19 possa ter na economia portuguesa, o Governo antecipou novas medidas de apoio às pequenas e médias empresas e também aos trabalhadores independentes.
Em conferência de imprensa sem jornalistas presentes – que apenas assistiram e colocaram perguntas por videoconferência – o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou uma linha de crédito de três mil milhões de euros para as empresas mais penalizadas pelo novo Coronavírus, de forma a fazerem “face aos compromissos”
Destes três mil milhões, 600 milhões destinam-se ao setor da restauração e similares, sendo destes 260 milhões para as micro e pequenas empresas. Já o setor do turismo contará com 200 milhões de euros, 75 deles para as micro e pequenas empresas.
Estão, ainda previstos, 900 milhões de euros para os empreendimentos turísticos, 300 deles para as micro e pequenas empresas, enquanto a indústria vê-lhe alocados 1300 milhões de euros, dos quais 400 milhões serão para as micro e pequenas empresas.
As linhas serão disponibilizadas através do sistema bancário “nos próximos dias”, adiantou, terão um período de carência até final do ano e serão amortizadas em quatro anos.
Mário Centeno adiantou que está, ainda, a ser desenvolvida a possibilidade de uma moratória de capital e de juros, em conjunto com o setor bancário, para que as empresas tenham mais tempo para pagar as suas dívidas à banca.
Os pagamentos contactless também vão ser encorajados, com o aumento do limite para estes pagamentos de 20 para 30 euros.
Novos prazos para impostos
O governante anunciou, ainda, a flexibilização do pagamento dos impostos para empresas e trabalhadores independentes.
O Pagamento Especial por Conta (PEC), cuja primeira prestação é, por norma, paga em março, passa a poder ser feita até 30 de junho.
Já a entrega do Modelo 22 do IRC é prolongada até 31 de julho de 2020. O Pagamento por Conta e o Pagamento Adicional por Conta passam a ter de ser feitos até 31 de agosto.
