O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) lança, esta quarta-feira, o primeiro concurso para novos apoios à contratação de desempregados.
Em causa está a medida Contrato-Emprego, que substitui o Estímulo-Emprego, suspenso desde julho passado, a partir da qual as empresas que contratem desempregados inscritos há seis meses no IEFP vão receber 3.791,88 euros por cada contrato sem termo.
O valor a atribuir por contrato advém do cálculo de nove vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano aumentou para 421,32 euros. O contrato terá, contudo, de ser mantido pelo período mínimo de 24 meses.
Já as empresas que celebrem contratos a tempo certo, com duração igual ou superior a 12 meses, beneficiarão de um apoio financeiro no valor de 1.263,96 euros, o equivalente a três vezes o IAS. Neste caso o valor é atribuído se forem contratados desempregados beneficiários do rendimento social de inserção, ou que apresentem deficiência e incapacidade, refugiados, ex-reclusos ou toxicodependentes em processos de recuperação ou que estejam inscritos no IEFP há 25 ou mais meses.
Os valores terão uma majoração de 10% se o desempregado estiver a receber o rendimento social de inserção, apresentar deficiência ou incapacidade, integrar família monoparental, tiver o cônjuge desempregado, ou tenha sido vítima de violência doméstica, ou seja refugiado, ex-recluso ou toxicodependente em processo de recuperação.
Haverá, ainda, uma majoração de 10% se o posto de trabalho for criado num local considerado “economicamente desfavorecido”.
As empresas podem ainda ter um “prémio de conversão” caso o integrem o trabalhador a prazo nos quadros, equivalente a “duas vezes a retribuição base mensal prevista, até ao limite de cinco vezes o valor do IAS”, refere o diploma publicado em Diário da República.
Estão ainda abrangidos nesta medida desempregados inscritos há dois meses no IEFP desde que tenham até 29 anos ou mais de 45 anos, ou que não sejam trabalhadores por conta de outrem ou independente nos últimos 12 meses “que precedem a data do registo da oferta de emprego”.
O pagamento dos apoios será feito em três prestações, 20% no início do contrato, no prazo de 20 dias úteis após a receção do termo de aceitação; 30% no 13.º mês do contrato e 50% no final dos dois anos.
O Governo conta abrir mais dois períodos de candidaturas ao longo deste ano, prevendo-se a reintrodução no mercado de trabalho de 15 mil desempregados.
Ao todo, a medida conta com uma dotação de 60 milhões de euros.
