Impacto da pandemia nos municípios do continente superior a 500 milhões

As medidas de resposta à Covid-19 adotadas pelos municípios do continente tiveram um impacto financeiro de mais de 500 milhões de euros entre março de 2020 e março de 2021, segundo uma estimativa feita pelo Tribunal de Contas.

No relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”, o Tribunal de Contas refere que o montante corresponde ao valor relativo à despesa assumida e à estimativa de diminuição na cobrança de receitas locais.

O número de municípios que recorreram a empréstimos para financiar despesas relacionadas com a pandemia foi residual, não sendo detetados problemas de liquidez devido ao aumento inesperado de despesa e diminuição de receitas próprias. Não obstante, a entidade fiscalizadora alerta que a boa situação financeira pode inverter-se.

“Para o exercício de 2022, a previsível pressão orçamental do lado da despesa combinar-se-á com uma quase certa diminuição de receitas, fruto da contração da receita fiscal que ocorreu em 2020, atribuível, precisamente, à quebra de dois impostos (IVA e IRC) que servem de referência ao cálculo das subvenções previstas na Lei das Finanças Locais e cuja cobrança é largamente determinada pelos efeitos do ciclo-económico. Sendo o ano de 2021 ainda bastante marcado por esses efeitos, os mesmo terão, certamente, repercussão nos orçamentos municipais para 2023”, salientou o Tribunal de Contas.

De acordo com o relatório, a Administração Local (municípios, freguesias, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) reportou à Direção-geral das Autarquias Locais os compromissos orçamentais na ordem dos 396,2 milhões de euros relacionados com a tentativa de resposta à Covid-19, onde houve uma despesa reportada pelos municípios de quase 384 milhões de euros.

Os que mais gastaram no combate à pandemia foram os municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Fora das áreas metropolitanas, o Tribunal de Contas destacou as despesas com a pandemia reportadas por Vila Nova de Famalicão, Albufeira, Guimarães, Viseu, Portimão e Leiria.

Neste peso orçamental dos compromissos com a Covid-19, destacam-se os gastos assumidos por municípios do interior do continente, como Alandroal, Almodôvar, Torre de Moncorvo, Penamacor, Redondo, Viana do Alentejo e Alcoutim. No que concerne às perdas estimadas de receitas, entre março de 2020 e março de 2021, reportaram-se perdas de 94,7 milhões de euros associadas às medidas empreendidas.

De entre as iniciativas que levaram à redução de receitas, destaca-se a suspensão, isenção ou redução de cobranças relativas à tarifa da água, saneamento e resíduos, de rendas de lojas, mercados ou outros espaços comerciais. O Tribunal de Contas recomenda às autarquias locais que nos seus reportes financeiros identifiquem e quantifiquem a despesa dirigida às medidas de combate aos efeitos da Covid-19, assim como todas as receitas que não foram arrecadadas.