Investidores reticentes após acórdão do STJ sobre o alojamento local em edifícios residenciais

Por: Diana Mendonça

O presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), Vítor Amaral, referiu que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o alojamento local nos edifícios residenciais está a “gerar insegurança nos investidores”.

A sessão de esclarecimento sobre o alojamento local nos prédios residenciais realizou-se ontem, no Centro de Congressos do Lagoas Park, em Oeiras e contou com a presença de Vítor Amaral, Carla Rocha, vereadora do turismo de Oeiras, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal e Josué Lino Ramos, ex-deputado do CDS que participou no processo legislativo do regime do alojamento local.

Eduardo Miranda considera que o acórdão gerou algumas reticências nas pessoas, sobretudo, nos investidores. Os problemas dos alojamentos locais, segundo o mesmo, relacionam-se com a vizinhança e não com o facto do alojamento local ser num prédio residencial. Relembra ainda que “podem ser reforçadas medidas que, de certa forma, compensem quem tem habitação permanente nos edifícios”.

Tendo em conta que cerca dos 100.000 alojamentos locais registados no país, mais de 65% estão em apartamentos, a decisão do acórdão de não incluir estas habitações no conceito de alojamento local está a gerar alguma insegurança. Vítor Amaral diz que “cabe agora ao legislador alterar o regime, de forma a não gorar as expectativas dos investidores” e, simultaneamente, “dar maior proteção a quem tem habitação permanente nos edifícios”.

Já o ex-deputado do CDS, Josué Lino Ramos, defendeu que este acórdão veio responder a uma necessidade do país relativamente ao regime de alojamento local, apesar de necessitar de melhoramentos. Esclareceu ainda que não concorda com a proposta de se criar mais taxas ou impostos para resolver esta situação.

Quanto ao impacto no concelho de Oeiras, Carla Rocha referiu que, por enquanto, não tem notado alterações de maior, tendo em conta que esta é uma localidade muito vocacionada para o turismo de negócio, havendo registo de apenas 350 alojamentos locais.

Tiago Gonçalves, da EDP Comercial, apresentou, também, algumas soluções para tornar os edifícios mais sustentáveis, como a adaptação das garagens para a mobilidade elétrica, a instalação de carregadores, sistemas solares para condomínios, autoconsumo coletivo e individual.

Relativamente ao tema da transição ecológica doméstica, a presidente da direção da Quercus, Alexandra Azevedo, teve uma ação de sensibilização para os problemas ambientais, que lhes são dados a conhecer diariamente.

Estiveram presentes no encontro cerca de 30 empresas do setor.