Investigadores doutorados passam a ter contratos de trabalho

Governo aprova nova lei que prevê contratos até seis anos para investigadores doutorados.

O Governo aprovou o novo regime legal de estímulo ao emprego científico, que determina contratos de trabalho para investigadores doutorados, com a duração até seis anos, substituindo assim as bolsas de pós-doutoramento.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei “favorece a contratação de investigadores mais jovens” e irá fixar “recursos humanos qualificados”, além de reforçar “as condições de estabilidade e previsibilidade” laboral para os investigadores doutorados.

O comunicado acrescenta que o novo regime “estabelece a obrigatoriedade de abertura de concursos para doutorados nas instituições públicas, ou dotadas de financiamento público, em que existam bolseiros de pós-doutoramento a exercer funções há mais de três anos”.

Assim sendo, adianta o comunicado, será a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) a fixar “um enquadramento mais rigoroso no processo de atribuição de bolsas de pós-doutoramento e de gestão de ciência e tecnologia, de forma a evitar o seu uso indevido”.

Recorde-se que o Governo fixou, para este ano, a meta de contratar três mil doutorados até 2020.