As novas regras do IVA do comércio eletrónico podem levar as empresas da União Europeia (UE) a poupar cerca de 2,3 mil milhões de euros por ano, a partir do próximo dia 1 de julho, de acordo com as estimativas da Direção-Geral de Fiscalidade e União Aduaneira (DG TAXUD).
As empresas da UE podem vir a poupar cerca de 2,3 mil milhões de euros por ano, de acordo com as novas regras do IVA que entram em vigor a partir do próximo mês de julho. Estas medidas facilitam a atividade das empresas que realizam vendas online, garantindo regras de maior igualdade em relação ao comércio eletrónico dentro da comunidade europeia.
Dentro das novas regras apresentadas, a eliminação do limite de isenção de IVA para bens importados para a União Europeia irá permitir que a venda online realizada para um país fora da UE passe a pagar IVA mesmo que o seu valor seja inferior a 22 euros.
As empresas europeias passam a ter uma maior capacidade para competir com outras empresas fora da Comunidade, passando a dispor de condições mais equitativas. Assim, os países não pertencentes à UE deixam de poder praticar preços inferiores, deixando de beneficiar da referida isenção de IVA, de acordo com a Direção-Geral de Fiscalidade e União Aduaneira.
Além disso, os objetivos deste organismo passam por garantir o pagamento do IVA no local onde os bens são consumidos ou os serviços são prestados, oferecendo um sistema simples às obrigações das empresas que dizem respeito a este imposto.
Deste modo, a Comissão Europeia pretende reduzir os custos de contexto para as empresas e, ao mesmo tempo, limitar a fuga e evasão fiscal. Assim, as empresas devem registar-se no balcão único do IVA, declarando o pagamento do IVA de forma eletrónica, consoante a administração fiscal do país em que operam.
Estas novas regras levam a Comissão Europeia a confiar numa redução dos desvios de pagamento do IVA, ou seja, a diferença entre o valor pago e o valor que, de facto, deveria ter sido efetivamente cobrado. A transformação digital e o crescimento das empresas nesta área é outro dos pontos fortes que a UE espera com esta alteração.
