Entregue na segunda-feira ao final da noite, o Orçamento do Estado para o ano de 2022 encontra-se agora no Parlamento. Saiba as principais medidas que poderão afetar as suas poupanças.
Segundo o Jornal de Notícias, os apoios às empresas e ao emprego no âmbito da covid-19 mantém-se, o que significa que o Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às Microempresas continuarão a ser realizadas no próximo ano.
O apoio público à manutenção de emprego contou com mais de um milhão de trabalhadores e 125 mil empresas, ascendendo, até à data, a um valor superior a 3100 milhões de euros, incluindo isenções e reduções contributivas, tal como menciona a proposta de OE2022.
O salário mínimo nacional de 665 euros, irá aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023. O governo afirma que “o salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos”.
Outra das medidas avançadas pela proposta é a alteração do número de escalões do IRS que sobe de sete para nove. Conforme o Jornal de Notícias, o 3.º escalão que abrangia os rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, foi dividido em dois novos escalões.
Os dois novos patamares têm rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais incide a taxa de 26,5%, e rendimentos entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.
A eficiência energética em edifícios também consta no OE2022, o governo aponta o “aumento da eficiência energética em edifícios, com um investimento de 123 milhões de euros (…), bem como fomentar o uso de equipamentos mais eficientes”.
