Quarta-feira, Junho 25, 2025
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Portugal lança Indicadores de Transição Circular

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Portugal lança Indicadores de Transição Circular

Portugal lançou hoje a sua versão dos “Indicadores de Transição Circular V2.0”, uma ferramenta desenvolvida pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e que agora será dedicada à circularidade das empresas portuguesas, apresentando casos de estudo como Galp, Efacec e Lipor.

Portugal lança, assim, a sua versão do BCSD, uma ferramenta portuguesa para os “Indicadores de Transição Circular V2.0”. A decisão surge na sequência da intenção manifestada pelas empresas portuguesas em tornarem-se mais circulares, numa altura em que se estima que apenas 8,6% da economia mundial seja circular, com apenas 12% dos materiais e dos recursos secundários a serem reintroduzidos na economia europeia.

Com esta nova ferramenta, as empresas vão ter a possibilidade de fazer testes que lhes irão permitir perceber quanto dos seus negócios e processos de produção podem ser desenvolvidos com base numa lógica económica de circularidade.

A versão portuguesa desta ferramenta é feita com base na mesma que é desenvolvida pelo WBCSD e por 30 empresas-membro, sendo aplicada a Portugal com o apoio de casos de estudo como Galp, Efacec e Lipor, empresas que participaram no projeto de aplicação da ferramenta online CTI Tool.

João Meneses, secretário-geral do BCSD Portugal, sublinha o valor desta ferramenta, que pode “proporcionar às empresas um meio para realizarem a autoavaliação, a monitorização e a comunicação do seu desempenho circular de uma forma estruturada e eficaz”, referindo ainda o passo importante que esta vem constituir para a neutralidade carbónica e eficiência de recursos em Portugal.

A nova versão desta ferramenta, agora lançada, engloba indicadores dedicados à circularidade da água, desempenho financeiro e orientações para a bioeconomia. Num comunicado da BCSD Portugal, a nova versão da ferramenta é diferenciada por ser feita por e para empresas, de fora a ajudá-las a “medir o seu grau de circularidade, definir objetivos de melhoria e monitorizar o seu desempenho circular”.

No mesmo comunicado, a Organização refere ainda que esta ferramenta se aplica a todos os setores de atividade, tendo sido desenvolvida para “complementar os esforços já desenvolvidos pelas empresas no domínio da sustentabilidade”.

De referir que este projeto está englobado no novo Plano de Ação para a Economia Circular, desenvolvido em 2020 pela Comissão Europeia, estando baseado no Pacto Ecológico Europeu.

“O controlo de qualidade deve ser mais exigente” – Vítor Enes

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“O controlo de qualidade deve ser mais exigente” – Vítor Enes

Por: Afonso Godinho

A empresa operadora logística de referência na Península Ibérica, Luís Simões, viu o seu Centro de Guadalajara a ser recentemente reconhecido com a certificação IFS Logistic, sistema que certifica a segurança dos alimentos nas atividades de transporte e armazenagem, posicionando-se como player preferencial nestas áreas. Este reconhecimento vem na sequência das melhorias implementadas na empresa, ao nível de recursos técnicos e humanos, que permitiu, ainda, ficar classificada no Top 10 do Prémio de Sustentabilidade da Nestlé.

Em entrevista à PME Magazine, Vítor Enes, diretor-geral de Business Development da Luís Simões, faz o balanço dos últimos anos da empresa, que culminaram na atribuição destas distinções, abordando as alterações provocadas pela atual situação pandémica e perspetivando os desenvolvimentos futuros da transportadora.

PME Magazine – Como caracteriza o desenvolvimento da empresa nos últimos anos?

Vítor Enes – Iniciámos a nossa atividade, em Loures, em 1948 e estamos no mercado espanhol há mais de 30 anos. A Luís Simões (LS) é atualmente um operador logístico de referência e líder no mercado de fluxos rodoviários entre os dois países ibéricos. Fazemos a gestão de uma frota de 2.100 viaturas (próprias e subcontratadas) e percorremos 200 milhões de quilómetros por ano. Em média, produzimos 4,5 milhões de unidades de picking/mês, realizamos 840 rotas de distribuição/dia, preparamos 27 milhões de unidades de copacking/ano e transportamos, anualmente, mais de 7 milhões de toneladas. No pico da pandemia, as nossas operações de e-Commerce realizaram uma média de 11.000 expedições/dia a nível ibérico – um volume de distribuição equiparável ao que registávamos habitualmente nas épocas-chave do consumo, como o Natal ou a Black Friday. Nos últimos 10 anos, investimos 100 milhões de euros em inovação logística, grande parte dos quais foi dedicada à renovação e automatização dos nossos centros de operações logísticas. A LS conta com cerca de 2.500 colaboradores diretos e presta serviços integrados de logística em toda a Península Ibérica em mais de 25 armazéns, que superam os 400.000m2 de capacidade instalada em dez regiões diferentes da Península Ibérica.

A Luís Simões é, atualmente, um operador logístico de referência e líder no mercado de fluxos rodoviários entre os dois países ibéricos.

PME Mag. – De que forma é que a atual situação pandémica veio alterar ou impedir o desenvolvimento da empresa e dos seus objetivos? O que considera que mais mudou ao longo deste último ano?

V. E. – Apesar da natural e relevante quebra de atividade nos setores logístico, de distribuição e de transporte, na Luís Simões desenvolvemos uma estratégia coordenada entre Portugal e Espanha que nos permitiu fazer frente às novas exigências da procura, distintas do habitual, e ao mesmo tempo assegurar a proteção dos nossos colaboradores e a excelência do nosso serviço ao cliente. Os processos de produção de muitos dos nossos clientes foram afetados por esta situação e, em consequência, tivemos também que ajustar as nossas operações para podermos continuar a prestar um serviço de qualidade, garantindo o fornecimento dos produtos. Em simultâneo, aplicámos rigorosos protocolos para garantir a segurança dos nossos colaboradores (e dos restantes elos da cadeia de abastecimento) em todos os momentos. Por entre os desafios (e foram muitos) que este último ano nos apresentou, não pudemos nunca esquecer a nossa missão: dedicamo-nos, principalmente, à logística de bens essenciais, que não podem nunca deixar de chegar às famílias e às empresas. Esta missão crítica não mudou durante o último ano. Antes reforçou-se enormemente, provando também a importância crescente dos operadores de distribuição e do setor da logística como um todo. Escolhemos encarar esta nova etapa com otimismo e na certeza de que dispomos das capacidades e recursos necessários para superá-la, que é o que continuamos a provar todos os dias.

PME Mag. – Como foi feita a vossa adaptação a esta nova realidade? Como é feita a distribuição em períodos como o da atual situação pandémica?

V. E. – A distribuição continua a ser feita como sempre: da melhor forma possível, assegurando um serviço de excelência em todas as nossas áreas de operação. Já ficou claro, no entanto, que os consumidores vão continuar a apostar na conveniência que lhes traz o e-Commerce. Mesmo quando a pandemia tiver passado, acreditamos que há tendências que vão manter-se e esta é uma delas, bem como um regime de trabalho híbrido (presencial e teletrabalho) que, de novo, traz maior conveniência e flexibilidade a todas as pessoas. É este o caminho do futuro ao qual nós, enquanto operador logístico, estamos a adaptar-nos desde já, e acreditamos que só assim é possível acompanhar o mercado. Não fazemos entregas ao consumidor final, mas no que diz respeito às entregas urbanas (cada vez mais comuns) podemos dizer que conseguimos identificar alguns grandes desafios – que trazem também, naturalmente, oportunidades significativas. Por um lado, os clientes são cada vez mais exigentes quanto à rapidez das entregas no e-Commerce e querem os seus produtos em casa no mesmo dia ou nas 24 horas seguintes. Isto leva a questões de espaço, nomeadamente de relocalização dos armazéns, porque os stocks terão que estar cada vez mais próximos dos pontos de entrega para se poder ter essa exigência de velocidade, e não temos dúvidas de que se terão de aproximar as plataformas às cidades, para que os veículos de distribuição urbana façam o mínimo possível de quilómetros e garantam o melhor e mais otimizado serviço. Por outro lado, esta situação leva-nos também a questões de qualidade, que não pode, de forma alguma, perder-se com a rapidez. Antes pelo contrário: o controlo de qualidade deve ser cada vez mais rigoroso e exigente para garantir a satisfação total do cliente final.

A distribuição continua a ser feita como sempre: da melhor forma possível, assegurando um serviço de excelência em todas as nossas áreas de operação.

PME Mag. – Como encara a classificação no Top 10 do Prémio de Sustentabilidade da Nestlé?

V. E. – Para contextualizar, gostaria de reforçar o quanto a sustentabilidade é uma área essencial para nós – de facto, a par da inovação, é mesmo um dos dois eixos fundamentais que nos conduzem. Há muitos anos que estabelecemos um compromisso para com a oferta de um modelo logístico e de transporte mais sustentável, que assegure a qualidade do serviço ao cliente e, ao mesmo tempo, contribua para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela Agenda 2030. Em 2019, por exemplo, conseguimos reduzir em 1.313 toneladas as nossas emissões de CO2 e incorporámos 14 novas iniciativas pensadas para reduzir a nossa pegada ecológica, através de uma abordagem holística que aplicamos a nível ibérico. Dito isto, foi com muita honra e orgulho que recebemos esta classificação por parte da Nestlé – consideramos que reconhecer as boas práticas de sustentabilidade não é apenas importante, é vital nos dias de hoje, para que mais e mais empresas possam ganhar consciência sobre o tema e aplicá-las também nas suas próprias operações. Na LS já o fazemos há muitos anos em toda a nossa cadeia de valor e é sempre muito valioso para nós que nos reconheçam nesta área em particular.

PME Mag. – Como encara o reconhecimento com a certificação IFS Logistic?

V. E. – Este reconhecimento é também muito importante para nós, na medida em que certifica a segurança dos alimentos nas nossas atividades de transporte e logística, tanto em meios de transporte como na armazenagem. Como já tive oportunidade de comentar, o transporte de bens essenciais é uma das nossas missões vitais e esta certificação vem confirmar o nosso posicionamento enquanto player preferencial nas áreas de logística e transporte de produtos alimentares.

Esta certificação vem confirmar o nosso posicionamento enquanto player preferencial nas áreas de logística e transporte de produtos alimentares.

PME Mag. – Quantos colaboradores têm em Portugal? Estão previstas contratações?

V. E. – Em Portugal contamos com cerca de 1450 colaboradores diretos. A nossa prioridade absoluta, e na qual estamos firmemente empenhados, é a de manter os postos de trabalho que asseguramos atualmente.

PME Mag. – O que podemos esperar para o futuro? Quais os planos e projetos a ser desenvolvidos?

V. E. – Destacamos o nosso Centro de Operações Logísticas no Polígono Puerta Centro – Ciudad del Transporte, em Guadalajara (Espanha). Este complexo, composto por três naves, dispõe de uma operação completamente automatizada e oferece múltiplas vantagens nas operações de e-Commerce e também na distribuição tradicional, como o aumento da rentabilidade dos processos ao minimizar a possibilidade de erro, o aumento da rastreabilidade da mercadoria e a diminuição do tempo e recursos das operações e que, ao mesmo tempo, garante o distanciamento social agora imposto. A Luís Simões aposta na transformação digital e consideramos que o desenvolvimento da área de e-Commerce que a pandemia nos trouxe será uma grande oportunidade para o setor – continuará a consolidar-se e teremos de continuar também a evoluir e a adaptar-nos para garantirmos a satisfação do cliente final: o consumidor. Os nossos investimentos continuarão a ser no sentido de acompanhar em tempo real as evoluções e necessidades do setor.

Os nossos investimentos continuarão a ser no sentido de acompanhar em tempo real as evoluções e necessidades do setor.

PME Mag. – O que caracteriza a Luís Simões? O que a diferencia de outras empresas da área?

V. E. – Somos uma empresa familiar, que nasceu há mais de 70 anos numa pequena aldeia nos arredores de Lisboa com o propósito de criar valor para todos, para que houvesse comida, trabalho e futuro. Ao longo de todas estas décadas crescemos, internacionalizámo-nos, tornámo-nos líderes do setor e evoluímos constantemente – mas os nossos valores e a nossa cultura mantiveram-se iguais na sua essência. Ainda hoje temos motoristas que nos acompanham e que se lembram de sermos uma família bem mais pequena do que somos hoje. Eles sabem o quanto tudo mudou, e o quanto nos mantivemos fiéis aos nossos valores e aos nossos princípios. O que nos diferencia é o facto de termos entendido desde cedo que as pessoas são a nossa força. Entendemos a importância de as valorizarmos, da sua formação contínua, da qualidade de serviço como valor para o mercado. Somos feitos de pessoas e elas são a nossa prioridade acima de todas as outras – somos uma família na verdadeira aceção do termo, e não há nenhuma outra igual. E o nosso caminho está só a começar.

NOS acelera na implementação de 5G

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NOS acelera na implementação de 5G

A NOS chegou a acordo para uma parceria com o Kaizen Institute, no sentido de desenvolver a transformação digital das empresas e instituições portuguesas e acelerar a implementação de tecnologia 5G, reforçando a sua posição de líder na transição digital em Portugal.

Com a nova parceria entre a NOS e o Kaizen Institute, multinacional de consultoria, as empresas irão aliar as suas capacidades para apoiar a transição digital do tecido empresarial português, através da aposta na implementação de tecnologia de última geração, o 5G.

Paralelamente à prestação de serviços de telecomunicações e operação de redes, a NOS tem o objetivo de apoiar as operações e serviços dos seus clientes empresariais, implementando projetos de 5G otimizados que possam conduzir a uma aceleração da digitalização das empresas portuguesas.

Celebrada a nova parceria, as empresas dos mais variados setores de atividade poderão ter acesso direto aos serviços de consultoria e inovação digital em 5G, o que lhes permitirá uma maior eficiência e competitividade. Além destas funcionalidades, a NOS perspetiva que o serviço de 5G possa destacar as empresas pela sua sensorização de equipamentos, automação industrial e realidade aumentada relativa a processos de produção e manutenção.

As vantagens que esta tecnologia pode aplicar às empresas irão permitir que estas possam otimizar e reduzir a utilização de recursos nos seus processos operacionais e cadeias de abastecimento, valorizando o capital humano e o talento interno, de forma a afirmarem-se como empresas mais ambientais e socialmente sustentáveis, a longo prazo.

Garantindo a participação da multinacional, com o seu conhecimento e experiência nas áreas de melhoria contínua e de processos com maior foco na componente digital, o senior partner do Kaizen, António Costa, afirma ainda que a colaboração entre as duas empresas irá “apoiar o crescimento dos negócios nacionais, gerando um impacto positivo na economia portuguesa”.

Por seu turno, o administrador da NOS, Manuel Ramalho Eanes, acredita que a rede 5G é fundamental para a digitalização do país e para a estimulação da economia portuguesa, reiterando o foco da NOS em “criar condições para que as empresas possam rapidamente começar a tirar partido do novo mundo de oportunidades que o 5G traz”.

António Costa sublinha a parceria com o Kaizen Institute como um passo importante no sentido de implementação desta nova tecnologia em Portugal, reforçando a importância que se irá verificar num futuro próximo, ao nível da economia, tanto para as instituições como para as pessoas. 

47% das empresas aumenta investimento em Marketing Digital

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47% das empresas aumenta investimento em Marketing Digital

Um estudo realizado pela Multidados e pela Guess What, indica que a atual situação pandémica acelerou o impacto digital nas atividades de comunicação e marketing das empresas, com 47% das inquiridas a afirmar que aumentaram o investimento direcionado ao Marketing Digital.

A Multidados e a Guess What realizaram um inquérito que revela que cerca de metade (47,2%) das empresas aumentaram o investimento em Marketing Digital, com 39,6% a indicar ainda que substituiu meios publicitários por meios digitais nas suas ações de comunicação. No entanto, há ainda uma relevante fração (43,8%) de empresas que afirmam não haver necessidade para aumentar as competências nesta área.

Com cerca de 74,2% das inquiridas a relatarem não existir qualquer departamento de marketing nas suas organizações, o método utilizado para a comunicação acaba por constituir um peso maior na atividade digital das empresas.

Em termos de ferramentas utilizadas, as empresas afirmam que dão maior uso ao Email Marketing (57,8%), Social Media Ads (52,8%), Redes Sociais (38%), Online Ads (29,4%) e Eventos (28,2%). Um fator comum analisado entre todas estas ferramentas relaciona-se com o aumento da utilização das mesmas entre 2020 e 2021, com exceção dos Eventos, que apresentaram uma queda de 10%.

Num ano marcado por várias alterações, por força da atual situação pandémica, 68% das empresas apontam a Covid-19 como um dos maiores impactos nas suas operações, principalmente nas que dispõem de espaço físico e que viram o volume de vendas a diminuir (59,8%). Em relação às empresas que realizam as suas vendas através do website, 31,2% afirmam que também registaram uma queda nas receitas.

Quanto às entregas, cerca de 5% das empresas garante ter implementado um novo sistema por força da pandemia, com 17,5% a indicarem que já dispunham de um sistema de entregas próprio.

De acordo com o estudo, as empresas estão já a projetar as tendências futuras derivadas da pandemia, com 53,2% a acreditar num aumento das compras mais focadas no essencial, 47,5% a apostar num aumento de compras mais sensíveis ao preço, 26,6% a projetar um desenvolvimento no que às comprar do bem-estar diz respeito, 25,9% a perspetivar uma redução dos momentos de compra e ainda 22,5% das empresas inquiridas a acreditarem na exponencialidade de novos métodos de compra online, como as redes sociais.

De referir que o inquérito contou com respostas de 500 empresas de várias áreas de atividade, entre as quais construção e equipamentos (12,6%), atendimento ao cliente (10%), contabilidade e finanças (6,2%), saúde (6,2%), entre outros. Além disto, cerca de 43% das empresas inquiridas têm uma ação de mercado quer em B2B como em B2C.

Casa Impacto apoia projetos empresariais de inclusão

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Casa Impacto apoia projetos empresariais de inclusão

A Casa Impacto, um hub de empreendedorismo da Santa Casa da Misericórdia, vai apoiar projetos empresariais de inclusão e diversidade social, num programa liderado por Inês Sequeira e que conta com um orçamento de 500 mil euros. Programa insere-se na agenda dos temas eleitos a abordar este ano no apoio a diversos projetos.

A Casa Impacto vai, assim, apoiar projetos de inclusão baseada na premissa de que as organizações serão mais inovadoras e competitivas quanto mais diversas forem internamente, a nível de género, idade, nacionalidade ou outras diferenças.

Em sessão promovida pela Casa Impacto, a presidente da GRACE, Margarida Couto, afirmou a importância de várias empresas de renome, a nível mundial, estarem já a realizar progressos nesta área, estabelecendo parcerias apenas com outras empresas que se foquem nas questões de igualdade e inclusão social. Recorde-se que a GRACE é uma associação que engloba mais de 180 empresas, com a responsabilidade social e sustentabilidade a ocuparem o centro das suas ações.

A diretora da Casa Impacto, Inês Sequeira, aborda a importância da call to action, realizada junto das empresas, no sentido de as sensibilizar para estas temáticas, de forma a que assumam compromissos para implementar projetos relativos às mesmas.

Neste sentido, também os objetivos do Milénio levam a que a Comissão Europeia se mostre empenhada em desenvolver programas de apoio à igualdade e diversidade, mantendo-se em linha com a Estratégia Europeia para a Inclusão e Igualdade, desenvolvida para apoiar áreas como a origem étnica, a religião, as deficiências, a idade, a orientação sexual ou a identidade de género.

Desta forma, a Casa Impacto irá apostar em inverter o paradigma da desigualdade social, com os projetos empresariais que englobarem este programa a contarem com financiamentos iniciais de cerca de 20 mil euros, podendo chegar aos 100 mil euros no caso de se tratar de um produto já validado.

Para além dos apoios financeiros, os projetos englobados terão ainda ferramentas de capacitação e incubação ao seu dispor, sendo apoiados por mentores que irão apoiar o desenvolvimento dos mesmos. 

A Casa Impacto quer apoiar um vasto leque de empresas, das mais variadas áreas, abrangendo instituições diversas como a EDP ou a Fundação Calouste Gulbenkian, a título de exemplo.

AEP aponta insuficiência nas medidas de apoio do Governo

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AEP aponta insuficiência nas medidas de apoio do Governo

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) sublinha a importância do reforço e alargamento das medidas de apoio do Governo à economia, relativamente às empresas e ao emprego, reforçando, no entanto, a insuficiência e inflexibilidade das mesmas. 

A AEP considera o reforço das medidas de apoio às empresas e emprego, anunciadas pelo Governo, extremamente importantes no sentido de compensar as perdas e apoiar a liquidez das empresas num período delicado para o tecido empresarial, dada a crise económica provocada pela atual situação pandémica.

No entanto, apesar dos 7 mil milhões de euros referidos para os apoios, a Associação refere que apenas 1160 milhões de euros serão destinados ao apoio a fundo perdido, com o montante restante a corresponder a um potencial de liquidez relativo a receita flexibilizada, como a alteração no calendário fiscal ou as obrigações das componentes declarativas ou de pagamentos.

Deste modo, esta distribuição apenas terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa, pelo que a Associação Empresarial de Portugal refere que este reforço se torna insuficiente e inflexível, declarando a urgência de um apoio mais direto e significativo para a economia portuguesa.

Recorde-se que, num estudo recente do Banco Central Europeu, Portugal é o 3º país com o pior estímulo orçamental, entre os países da Zona Euro, pelo que a Associação afirma a “importância de se antecipar e gerir as verbas de apoio europeu mais corretamente”.

Sublinhando o facto de que os referidos reforços das medidas se manifestam insuficientes e inflexíveis, a AEP destaca alguns pontos a ser melhorados, apontando, como exemplo, o requisito de exigência da manutenção de postos de trabalhos, uma vez que a dinâmica do mercado não permite às empresas conseguirem atingir esse objetivo.

Apesar de reconhecer o valor da prorrogação dos períodos de carência de capital das operações de crédito, até nove meses, a AEP chama a atenção para a importância de assegurar o prolongamento desta e de outras medidas, como as moratórias de crédito, sendo importante mantê-las enquanto a atual situação pandémica assim o exigir. 

Prazo dos mapas de férias das empresas alargado

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Prazo dos mapas de férias das empresas alargado

Dado o agravamento da atual situação pandémica, o Governo decidiu alargar o prazo para aprovação e fixação de mapas de férias das empresas. A decisão foi tomada na passada quinta feira, em reunião do Conselho de Ministros.

O Governo decidiu alargar o prazo legal para a aprovação dos mapas de férias das empresas, criando medidas excecionais por força da atual situação pandémica que se intensificou no país no início deste ano.

Em comunicado do Conselho de Ministros, a prorrogação do prazo permite dar mais tempo às empresas para que possam cumprir este requisito face aos prazos previstos na lei.

Tendo em conta o Código do Trabalho, está previsto que os empregadores devam elaborar o mapa de férias, indicando o início e o fim destes períodos relativamente a cada trabalhador, devendo este documento ser aprovado até ao dia 15 de abril de cada ano, mantendo-se afixado nos locais de trabalho até ao dia 31 de outubro. 

Para além do alargamento deste prazo, foram ainda aprovadas medidas excecionais relativas a casamentos, ao Registo Central de Beneficiário Efetivo, bem como à atividade de transporte em táxis, conforme se pode analisar pelo comunicado referido.

Governo vai flexibilizar calendário fiscal para empresas

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Governo vai flexibilizar calendário fiscal para empresas

O Governo vai flexibilizar o calendário fiscal para as empresas, alargando os planos prestacionais para que estas possam cumprir as obrigações declarativas e de pagamento. Será ainda criado um período de carência de dois meses para o pagamento desses planos.

Com o confinamento a prolongar-se desde janeiro, o Governo vai flexibilizar o calendário fiscal para as empresas, criando planos de prestações para o IVA mensal e trimestral, tal como para o IRS e IRC. Será também implementado um período de carência de dois meses para o pagamento.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, refere que estas medidas vêm na sequência do que foi feito desde o início da pandemia, explicando que esta flexibilização será aplicada à componente das obrigações declarativas e à componente das obrigações de pagamento.

O Governo decidiu ainda manter a entrega do IVA trimestral em prestações de três ou seis mensalidades sem juros até ao final deste semestre. Quanto ao IVA mensal, poderá ser feita da mesma forma para empresas que apresentem quebras de faturação de 25% em 2020, relativamente a 2019.

No que diz respeito ao IRS, o Governo garante que todas as PME com quebras superiores a 25% poderão entregar as retenções na fonte em três ou seis prestações sem juros, entre março e junho. Será ainda permitido que as retenções na fonte sejam entregues na mesma modalidade. 

Já os pagamentos do IRC irão manter-se de acordo com as normas do Orçamento do Estado, com todas as PME a poderem entregá-los em três prestações, ao passo que as microempresas podem limitar o pagamento do segundo pagamento por conta a 50%. No que à autoliquidação do IRC diz respeito, esta será feita entre maio e agosto, sendo permitido que todas as PME (com ou sem quebras de faturação) a entreguem em quatro prestações ao longo de 2021.

Uma vez que as execuções fiscais estão suspensas até ao dia 31 de março, o Governo implementou um período de carência de dois meses para o pagamento dos planos prestacionais automáticos.

António Mendonça afirma que estas medidas potenciam a liquidez para a economia de cerca de seis mil milhões de euros, acreditando que esta “terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa”.

Inventa International distinguida pela World Trademark Review

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Inventa International distinguida pela World Trademark Review

A Inventa International voltou a ser distinguida pelo World Trademark Review – The World’s Trademark Professionals. Na edição de 2021 do prémio global, a consultora portuguesa foi reconhecida como uma das melhores empresas na área de Propriedade Intelectual nos rankings de Portugal e Nigéria.

No prémio global que reconhece empresas líderes nas respetivas áreas, World Trademark Review – The World’s Trademark Professionals, a Inventa International foi distinguida como uma organização de confiança, com capacidade de proporcionar uma orientação incisiva em processos administrativos, estratégia de marca, litígios e anti-contrafação. 

A consultora portuguesa é, assim, destacada pelo seu foco no cliente, mantendo uma organização e estrutura sofisticada, o que, de acordo com o World Trademark Review (WTR), “contribui muito para o avanço do direito e da prática PI nas suas jurisdições, para benefício de todos os intervenientes”. 

Além disto, a WTR faz ainda referência ao trabalho desenvolvido pelo diretor jurídico da Inventa International, Vítor Fidalgo, destacando-o como “um coordenador eficiente da prática, sendo também um grande pensador da estratégia de marcas internacionais”, capacidades inerentes ao seu profundo conhecimento da área. 

Também a diretora regional da Inventa International Nigéria, Angela Adebayo, foi referenciada pelo WTR, que a destaca como uma das melhores no país, caracterizando-a pela sua organização, eficiência e foco em soluções.

De referir que esta recomendação da WTR vem “reconhecer o know-how e experiência na área de atividade da Inventa International, bem como o compromisso e empenho que a empresa tem vindo a demonstrar para com os seus clientes e parceiros, traduzido por uma forte capacidade em superar cenário complexos”.

70% das empresas projetam nível de atividade pré-pandemia

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70% das empresas projetam nível de atividade pré-pandemia

De acordo com os dados do Banco de Portugal, cerca de 70% das empresas já voltou ou espera voltar ao nível de atividade do período pré-pandemia, mesmo tendo em conta a quebra na atividade verificada ao longo do confinamento imposto desde o início deste ano.

Apesar do agravamento da pandemia no início deste ano, o inquérito COVID-IREE, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal, indica que cerca de 70% das empresas já voltou, ou espera voltar, aos níveis de atividade pré-pandemia.

De acordo com o referido estudo, na primeira quinzena de fevereiro verificou-se que 65% das vendas das empresas participantes se situavam abaixo do nível normal. Contudo, uma vez garantido o controlo da pandemia no decorrer deste ano, 36% das empresas esperam recuperar o nível de atividade pré-pandemia, com apenas 4% a afirmarem que tal não aconteça.

As projeções variam consoante os setores, uma vez que existem diferenças neste campo relativamente aos níveis de atividades e às quebras verificadas. Assim, os serviços de informação e comunicação (59%), a construção e a indústria (45%) – os setores menos afetados pelas medidas de contenção – apresentam um maior número de empresas que já regressou aos níveis de atividade normais.

Em sentido inverso, nos serviços que envolvem contactos pessoais, a perspetiva das empresas aponta para uma dificuldade em regressar aos níveis de atividade verificados antes da pandemia, o que justificam com o risco de perda de capacidade produtiva. 

O alojamento e a restauração destacam-se por apresentarem a menor percentagem de empresas que já voltou ao normal (2%), sendo a maior proporção de empresas que espera ficar permanentemente abaixo do nível pré-pandemia (10%).

Nos transportes e armazenagem (37%), no comércio (32%), no alojamento e na restauração (33%), o estudo destaca a percentagem de empresas que não sabem se recuperarão ou não o nível normal, o que poderá refletir a incerteza quanto à evolução da pandemia.

Com o plano de desconfinamento anunciado ontem pelo primeiro ministro, António Costa, muitas das empresas encontram-se na expetativa para poder retomar as suas atividades e recuperar os níveis de produtividade pré-pandémicos.

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A Massive Media, Lda. reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso a este website, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Massive Media, Lda. não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Os Utilizadores deste website declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os Utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes.

A Massive Media, Lda. não pode, em caso algum, ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos sites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.

A Massive Media, Lda. não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (ver política de privacidade infra), a Massive Media, Lda. alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e ineficaz.

Os Utilizadores ao acederem a este website deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

II) Política de privacidade

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Em que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quais são os tipos de dados pessoais que tratamos e qual a finalidade do respetivo tratamento?

Para podermos prestar-lhe os nossos serviços ou enviar-lhe as nossas comunicações, necessitamos de tratar os seus dados pessoais. Para facilidade de compreensão do fundamento e das condições do tratamento dos seus dados pessoais, optamos por enunciar as formas que os disponibilizemos:

1  Envio de newsletters electrónicas com conteúdos e participação de marcas, produtos, serviços e empresas terceiras (anunciantes) através de email: recolha dos dados pessoais nome, email, empresa e consentimento de política de privacidade;

2  Marketing direto e envio de informação sobre os produtos e campanhas da empresa e marcas associadas através de email: recolha dos dados pessoais de nome, email, contacto telefónico e consentimento de política de privacidade;

3  Perfilagem, segmentação comercial e análise de perfis de consumo de utilizadores, subscritores e assinantes: recolha dos dados pessoais de nome, morada, género (sexo), data de nascimento, profissão, habilitações literárias, país, localidade, número de telefone, email, hábitos de consumo nas plataformas digitais (site e app), histórico de subscrições ou remissões de vouchers, frequência de visita, com consentimento e prazo de retenção até retirada do consentimento;

4  Processamento de encomendas efetuadas no presente website: recolha de dados pessoais como nome, morada, número de telefone, email e dados bancários para fins de execução contratual e prazo de retenção até à retirada do consentimento;

5  Faturação de compras efetuadas no presente website:  recolha de dados pessoais como nome, morada e número de identificação fiscal, para efeitos da obrigação legal designadamente no artigo 29º, número 1, alínea b) do código do IVA, com prazo de retenção de 10 (dez) dias após a emissão de fatura nos termos do artigo 52º , número 1 do código do Iva;

6  Processamento de pedidos de informação e gestão de eventuais reclamações apresentadas pelo utilizador relativamente a produtos disponíveis no presente website: recolha de dados pessoais como nome, morada, número de telefone e email, com a finalidade legítima do responsável do tratamento de dados dar resposta às solicitações dos interessados em melhorar a qualidade de serviço, com prazo de retenção de seis meses após o envio da resposta.

Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

Qualquer utilizador, enquanto titular de dados pessoais goza dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

1  Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Empresa e aceder a informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

2  Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;

3  Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

4  Direito ao apagamento pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica; ou (v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação;

5  Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à Empresa verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilícito; (iii) se a Empresa já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicia; ou (iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente da Empresa;

6  Direito de portabilidade: poderá solicitar à Empresa a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Empresa transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Note que o direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (i) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (ii) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados;

7  Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: apesar de podermos traçar o seu perfil de modo a realizar campanhas de marketing direcionadas, em princípio, não tomaremos decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados;

8  Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.


Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

-  E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço info@pmemagazine.com

-  Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a e enviada para a Massive Media, Lda., morada: Lisboa Biz - Av. Eng. Arantes e Oliveira, 3, r/c , código postal 1900-221 Lisboa.

Quais as medidas adotadas pela empresa para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

A Massive Media Lda assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho  na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da Massive Media Lda., estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados pessoais podem ser utilizados por subcontratantes para que estes os tratem, de forma automática, em nome e por conta da Massive Media Lda. Neste caso tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

-  Empresas dentro do grupo Massive Media Portugal (poderá encontrar as marcas em www.massivemediaportugal.com)

-  Empresas com quem a Empresa desenvolva parcerias, nomeadamente Dinamize, Mailchimp, E-goi, entre outras a designar;

-  Entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para um país terceiro?

A prestação de determinados serviços pela Empresa pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Empresa cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.


Proteção de dados
A Massive Media, Lda. não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a Massive Media, Lda. poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio Utilizador ao proceder à compra de produtos/serviços ou ao preencher os formulários do site é para uso exclusivo da Massive Media, Lda. que poderá disponibilizá-los em representação de terceiros (anunciantes e/ou parceiros) sem o prévio consentimento do seu titular. A informação será guardada por um período de dez anos, findo o qual será pedido novo consentimento ao Utilizador.

Este website pode conter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Massive Media, Lda.. Assim recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os Utilizadores consultem sempre as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

 

Cookies
Para poder prestar um serviço mais personalizado, este website utiliza cookies para recolher e guardar informação.

Um cookie é um ficheiro informativo que é enviado do servidor do website para o browser do Utilizador e armazenado no respetivo computador.

Estes cookies serão apenas utilizados pela Massive Media, Lda. e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:

-  Permitir saber quem é o Utilizador e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;

-  Estimar os níveis de utilização dos serviços, garantindo a privacidade e a segurança dos dados.

III) Conteúdos e Responsabilidades

A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação direta do utente, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.

A Massive Media, Lda., sem prejuízo do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, reserva-se ao direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada.

A Massive Media, Lda. e/ou seus diretores e funcionários, não se responsabilizam nem poderão vir a ser responsabilizados pelas hiperligações existentes no seu serviço para sites de terceiros. Estas hiperligações são fornecidas unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador, não sendo a Massive Media, Lda., e/ou seus diretores e funcionários responsáveis pelo conteúdo desses sites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do utilizador.

A Massive Media, Lda. e/ou seus diretores e funcionários não se responsabilizam ainda pelas políticas de privacidade dos sites de terceiros, sendo que as hiperligações eventualmente existentes não implicam a aceitação dos respetivos conteúdos nem uma associação com os seus proprietários por parte da Massive Media, Lda..

A Massive Media, Lda., pode atualizar os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área.

A Massive Media, Lda. e/ou seus diretores e funcionários não assumem responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador e ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste site e apesar de atenta ao conteúdo editorial, não exerce nem pode exercer controlo sobre todas as mensagens.

A Massive Media, Lda., e/ou seus diretores e funcionários não se responsabilizam nem poderão ser responsabilizados pela veracidade e exatidão dos dados ou conteúdos colocados diretamente pelo utilizador ao qual caberá a inteira responsabilidade.

O utilizador concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, insultuoso, racista, discriminatório, acusatório, difamatório, ofensivo, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que apele à violência e a atos ilícitos, reservando-se a o direito de apagar qualquer mensagem com esse conteúdo.

O utilizador compromete-se também a não fazer quaisquer operações que possam prejudicar o funcionamento das áreas de debate do site ou a aceder a uma área/conta e respetivos conteúdos sem a respetiva autorização, testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade das seguranças instaladas, instalar ou tentar instalar vírus ou programas que o danifiquem e/ou contaminem, desencadear ou tentar desencadear ataques do tipo “denial of service” ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

O utilizador compromete-se a não inserir mensagens de teor publicitário (salvo nos casos expressamente autorizados pela Massive Media, Lda., caso em que o utilizador se obriga a cumprir a legislação em vigor, nomeadamente o Código da Publicidade) ou de sua própria promoção. É expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à imagem da Massive Media, LDA.

O desrespeito pelas regras éticas de utilização e de boa educação implicam a desvinculação do utilizador dos referidos serviços, sendo a usurpação, a contrafação, o aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal punidos nos termos da legislação em vigor.

A Massive Media, Lda., cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para aplicação da lei ou decisão de tribunal que solicite ou ordene a revelação da identidade ou ajuda na identificação ou localização de qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.

O utilizador será responsabilizado pelo não cumprimento dos Termos de Utilização do presente site de acordo com a legislação civil e penal aplicável. A Massive Media, Lda., poderá, com base numa participação ou comunicação, averiguar se o conteúdo transmitido a este site por qualquer utilizador está a violar os termos e condições e determinar a sua remoção.

O utilizador deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Massive Media, Lda., e/ou seus diretores e funcionários de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, bem como de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes e/ou relacionados com a utilização deste site por parte do utilizador, conteúdos por este transmitidos a este site, violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou violação por parte do utilizador dos Termos de Utilização.

 

Assinaturas

As publicações da Massive Media, Lda. podem ter condições de Assinatura diferentes ou estar disponíveis em apenas algumas das plataformas, pelo que o aconselhamos a ler atentamente as concretas condições da publicação que está a assinar e que lhe serão apresentadas no decurso do processo de assinatura.

Caso necessite de qualquer esclarecimento relacionado com qualquer uma das suas Assinaturas, poderá contactar-nos pelo e-mail info@pmemagazine.com ou pelo telefone para o 211 934 140 (dias úteis entre as 9h30 e as 18h30). Mais se informa que os contratos referentes às Assinaturas das publicações são celebrados com a Massive Media, Lda..

Registo e pagamento de assinatura

Caso o pagamento não seja integralmente recepcionado ou caso o pagamento seja cancelado, a Massive Media, Lda.. poderá suspender ou cancelar a sua Assinatura. A Massive Media, Lda. poderá, igualmente, entrar em contacto com o banco/entidade responsável pelo pagamento, bem como com as autoridades competentes, caso suspeite da existência de fraude ou de outro comportamento ilícito ou abusivo por parte do Utilizador. Os pagamentos efectuados não são reembolsáveis, excepto quando seja indicado expressamente o contrário e para as condições indicadas.

Caso deseje alterar o método de pagamento da sua assinatura poderá contactar-nos pelo e-mail info@pmemagazine.com

 

Cancelamento de assinaturas

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do e-mail info@pmemagazine.com. Não procedemos a reembolsos de valores de assinaturas correspondentes a períodos já pagos, salvo questões específicas protegidas pela lei Portuguesa. A Massive Media, Lda. poderá suspender a sua Assinatura em caso de incumprimento dos presentes termos e condições.

 

IV) Jurisdição

Os Termos de Utilização (ponto I) e a Política de Privacidade (ponto II) acima enunciados foram regidos e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.
O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade abaixo enunciada e/ou com a utilização deste website.

 

Litígios

Aos presentes Termos e Condições, bem como qualquer litígio inerente aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Adicionalmente, em caso de litígio, o Utilizador, enquanto pessoa singular tem à sua disposição qualquer uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do recurso ao Tribunal da Comarca de Lisboa:

a) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
b) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/

V) Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site, o utilizador deverá contactar a Massive Media, Lda., para o seguinte endereço eletrónico: info@pmemagazine.com.

 

Política de Cookies

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Estes ficheiros recolhem um conjunto de informações sobre a sua navegação no site e são utilizados para facilitar a sua experiência de utilização e torná-la mais simples, e não danificam o seu computador.

 

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