Terça-feira, Junho 24, 2025
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Mind Source com crescimento de 7,4% em 2020

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A empresa nacional Mind Source terminou o ano passado com um crescimento de 7,4% do volume de negócios, pretendendo agora reforçar a sua oferta de soluções e a formação das suas equipas ao longo do ano.

A Mind Source, empresa especializada em projetos de consultoria de tecnologias de informação e processos de negócio, apresentou um crescimento de 7,4% em 2020, resultado que se fica a dever às políticas de expansão de negócio e de diversificação da área de atividade, desenvolvidas ao longo do ano passado.

O volume de negócios, relativo a este crescimento, situou-se nos 10,3 milhões de euros, tendo sido decisivas as áreas da Banca e Seguros, com crescimentos notórios face a todos os meses de 2020.

Desta forma, a empresa começa já a apostar nos projetos para este ano, investindo no desenvolvimento de produtos e soluções agregadores de valor futuro à organização, procurando ainda reforçar a estratégia de formação e certificação das suas equipas, garantindo assim as competências e skills necessários para melhor responder aos pedidos dos seus clientes e parceiros.

Em relação à área de Recursos Humanos, a Mind Source pretende desenvolver novas iniciativas promotoras de bem-estar entre os seus colaboradores, na sequência do Health Program apresentado no ano passado. Este é um programa que tem como objetivo lidar com as exigências impostas pela atual situação pandémica, assegurando melhores condições de trabalho às equipas e garantindo o apoio necessário para manterem a produtividade e trabalharem com todo o conforto e segurança.

O diretor executivo da Mind Source, Rui Reis, afirma que o ano passado se demonstrou um enorme desafio, mas que o mesmo veio acentuar ainda mais o facto de a empresa ter apresentado resultados positivos, bem como testemunhar a dedicação das suas equipas e “a sua capacidade de resiliência”.

De referir que, em 2020, a Mind Source foi distinguida pelo 10º ano consecutivo como uma das Melhores Empresas Portuguesas a Trabalhar em Portugal, nomeação atribuída pela Great Place to Work, a autoridade global para a construção, sustentação e reconhecimento das culturas dos lugares de trabalho de alta confiança e elevado desempenho.

Portugal sobe no ranking das economias com mais liberdade

De acordo com o relatório anual da Fundação Heritage, relativo a 2021, Portugal apresentou uma melhoria da saúde orçamental, fator que lhe permitiu subir quatro posições no ranking dos países com mais liberdade económica, encontrando-se agora no 52º lugar.

O referido Índice de Liberdade Económica de 2021 faz uma análise a 178 economias, tendo atribuído a Portugal 67,5 pontos (mais 0,5 que em 2020), colocando o país no 52º lugar em termos globais e em 29º lugar face às restantes economias europeias.

Os pontos que Portugal apresenta nesta análise superam a média mundial, situada em 61,6, mas são ainda inferiores comparativamente à região europeia, que apresenta uma pontuação média de 70,1 pontos. Desta forma, Portugal é considerado uma economia “Moderadamente Livre” de acordo com o relatório – distinção que vem sendo atribuída desde o lançamento deste Índice, em 1995.

O relatório aponta ainda que dois dos maiores obstáculos do país ao desenvolvimento de uma maior liberdade económica continuam a ser um “histórico de despesa pública elevada” e uma necessidade permanente de reforma do mercado de trabalho de forma a reduzir as formas precárias de emprego. Neste sentido, um ponto negativo são as reformas laborais portuguesas que, de acordo com este relatório, não têm conseguido aumentar a produtividade nos últimos anos.

Nesta análise, Portugal apresenta 78,2 pontos no que à saúde orçamental diz respeito, enquanto que as taxas de imposto (60,0) e a despesa pública (42,4) apresentam uma pontuação mais baixa.

Por outro lado, a pontuação que mede a liberdade empresarial diminuiu em Portugal pelo quarto ano consecutivo, sendo referido, no entanto, que a generalidade dos negócios ainda são vistos como atrativos relativamente à sua regulamentação.

De referir que, entre as 178 economias analisadas, Singapura lidera esta ranking, com 89,7 pontos, sendo seguida pela Nova Zelândia (83,9), Austrália (82,4), Suíça (81,9) e Irlanda (81,4).

Empresas locais prestaram contas com certificação legal

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De acordo com o Tribunal de Contas, mais de 90% das empresas locais prestaram contas relativas a 2018 e 2019 com certificação legal. No total, foram 55 casos em que a certificação de contas apresentava reservas.

No relatório do Tribunal de Contas, apresentado esta sexta-feira, verifica-se que das 308 empresas locais que prestaram contas, nos anos de 2018 e 2019, 283 fizeram-no com a respetiva certificação legal, comprovada com recurso a uma análise sistematizada dos fiscais únicos e revisores oficiais de contas, tanto nas certificações legais de contas como nos relatórios ficais únicos relativos aos dois anos.

Numa análise mais detalhada deste relatório, é possível perceber que apenas 12 empresas não cumpriram este requisito em 2018, sendo que em 2019 foram 13 as empresas que não prestaram contas com certificação legal. De referir, também, que a maior parte destas empresas se localizava em Lisboa (26) e no Porto (24).

Além disto, o Tribunal de Contas verificou ainda algumas deficiências na prestação de contas, relativamente a ausências da remessa da totalidade das demonstrações financeiras assinadas e ao incorreto preenchimento dos mapas e quadros da plataforma eletrónica de prestação de contas.

De referir, ainda, que duas entidades elaboraram contas ao abrigo da norma contabilística e de relato financeiro para microentidades quando teriam de adotar o regime geral do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

O Tribunal de Contas, perante as referidas situações, dirigiu quatro recomendações às entidades pertencentes ao setor empresarial local e recomendou às assembleias municipais que implementassem procedimentos para a monitorização do cumprimento destes deveres.

“Governo tem de investir mais atenção” – Fernando Batista

Por: Afonso Godinho

A Associação de Marketing Digital tem vindo a mostrar-se apreensiva quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado pelo Governo, apontando alguns pontos que devem ser tidos em conta relativamente aos vários setores da Administração Pública e Academia. A Associação aponta ao governo uma “falta de conhecimento da realidade das diversas ferramentas e ações de investimento tecnológico que a Administração Pública tem efetuado” nos últimos anos.

Em entrevista à PME Magazine, Fernando Batista, presidente da Associação de Marketing Digital, faz uma análise às ferramentas de investimento tecnológico que podem contribuir para o crescimento económico do país, abordando a questão do Plano de Recuperação e Resiliência e das estratégias que considera importantes para o mesmo.

PME Magazine (PME Mag.) – Quais as ferramentas e ações de investimento tecnológico a que se referem e afirmam que devem ser incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência, do ponto de vista da Administração Pública? E ao nível da Academia?

Fernando Batista (F. B.) – Com muito mérito, a Administração Pública portuguesa tem feito enormes esforços para o desenvolvimento de soluções e ferramentas que permitam a requalificação dos seus recursos humanos, quer através dos serviços de formação do INA – Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, quer via projetos digitais que a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) tem vindo a desenvolver. Neste caso, a FCCN tem já a operar uma plataforma de ensino e formação à distância para grandes audiências, de seu nome NAU, que preenche, na totalidade, as aspirações e requisitos apresentados no Plano de Recuperação e Resiliência, sem necessidade de custos acrescidos. O único investimento é na criação de conteúdos de qualidade. Quando no PRR incluíram este tipo de investimento, inspiraram-se no exemplo inglês que disponibilizou uma plataforma global aos cidadãos com formação certificada para um vasto leque de áreas de conhecimento.

PME Mag. – Que estratégias de inovação consideram que deveriam fazer parte deste documento? Como é que as mesmas podem apoiar o desenvolvimento económico do país?

(F. B.) –  Este plano é parco ou mesmo nulo no apoio ao desenvolvimento de inovação em setores como o digital e o criativo. Vemos um investimento muito forte em infraestruturas que deveriam ser pensadas de outra forma e não ser colocadas em prática só porque vai chegar mais dinheiro da União Europeia. Focando-me primeiro no setor que represento, vejo Portugal a ser dos países europeus com um dos maiores rácios de criação de empresas Martech (tecnológicas ligadas ao Marketing) que apresentam ofertas e serviços de qualidade muito acima da média, e que são já líderes mundiais ou que são dos maiores challengers dos líderes mundiais. Uma das estratégias relevantes a implementar será a promoção da descentralização empresarial, apoiando a deslocalização ou criação de empresas em regiões periféricas às grandes metrópoles e em regiões do interior, de modo a promover uma maior qualidade de vida, reanimar o tecido comercial local e reforçar o incentivo pela criação e implementação de centros de excelência técnica junto dos diversos polos universitários. Esta última não é mais do que replicar o que já sucede com sucesso em algumas cidades como Aveiro, Braga, Guimarães onde vemos não só pequenas e médias empresas a aproveitar este conhecimento, como grandes empresas a sedear polos de investigação e de excelência. Sinceramente, os custos avultados apresentados no plano vão trazer emprego a muito curto prazo e de forma indireta. O que Portugal precisa é de, focado nos três pilares apresentados no plano, dividir o investimento com um foco temporal, não só de gasto, mas também de obtenção de resultados. Algo que não aparece descrito em nenhuma linha do documento.

Este plano é nulo no apoio ao desenvolvimento de inovação em setores como o digital e o criativo.

PME Mag. – Que estratégias já existentes aponta como fundamentais? Que reformulações deveriam ser feitas às mesmas?

(F. B.) – Importante a estratégia de cibersegurança apresentada, bem como o investimento na criação de suplychains baseados em tecnologia blockchain, tal como já acontece em alguns países de leste e com muito sucesso. A nível de cibersegurança, podemos não conseguir competir com países como Israel, Estados Unidos, Rússia ou China, mas temos dos melhores recursos técnicos para potenciar uma forte capacidade de investigação e de combate ao cibercrime. É uma área onde já temos empresas com resultados comprovados e que necessitam, sim, de exposição e de apoio para abertura de mercados geográficos, mais do que de dinheiro.

PME Mag. – De que forma é que a Associação de Marketing Digital tem vindo a apoiar as empresas no âmbito da transição para o digital?

(F. B.) – A Associação Digital Marketers não tem como missão desenvolver ações de ativação de transição ou transformação digital. Esse é o foco de outras associações como é o caso da ACEPI, a qual tem vindo a efetuar um excelente trabalho com o seu programa apoiado pelo ministério da economia. Mesmo não tendo nenhum programa de criação de apoios, nem ser a nossa missão, temos desenvolvido diversas ações de consciencialização para a adoção do digital como canal não só de comunicação, como também de geração de valor económico transacional.

Temos dos melhores recursos técnicos para potenciar uma forte capacidade de investigação e de combate ao cibercrime.

PME Mag. – Como têm acompanhado o processo de transição digital das pequenas e médias empresas, em Portugal, ao longo do último ano? Como pode ser apoiado este processo de literacia digital?

(F. B.) – O último foi igual não só em Portugal, como no resto do mundo, onde todos tiveram de, a bem ou a mal, digitalizar-se com ou sem conhecimento. Ao longo deste último ano, temos reforçado os nossos esforços para consciencializar sobre a falha gravíssima de literacia digital. Mas este é um processo hercúleo: como é que podemos apoiar e incentivar a literacia digital, quando a literacia da língua portuguesa continua a níveis baixíssimos? A formação de base é realmente essencial, ainda nos dias que correm vemos empresas que criaram lojas online e não sabem como comunicar ou como vender. A Digital Marketers está a planear, ainda este ano, lançar uma projeto de apoio à literacia digital focada no marketing digital, que queremos e acreditamos que pode ser uma excelente ferramenta de apoio às empresas e profissionais do setor.

PME Mag. – A atual situação pandémica veio de algum modo alterar os vossos projetos e trabalhos em desenvolvimento?

(F. B.) – A situação pandémica mudou todas as regras do jogo. Tivemos que nos reinventar e estamos a reconstruir todo um processo de dinamização de literacia digital, acompanhamento de associados e promoção do associativismo empresarial que esteja cada vez mais focada na inovação e promoção de novos canais digitais.

Ao longo deste último ano, temos reforçado os nossos esforços para consciencializar sobre a falha gravíssima de literacia digital.

PME Mag. – De acordo com afirmações da Associação de Marketing Digital, esta é uma área que está a sofrer um grande impacto nos seus recursos humanos. De que forma poderá o Governo atuar para alterar a situação? O que pode ser desenvolvido nesse sentido?

(F. B.) – Na realidade, o Governo tem que fazer pouco, melhor, tem de investir pouco dinheiro e investir mais atenção. A Digital Marketers tem vindo a colaborar de forma muito próxima com a Direção Geral do Consumidor para a criação de documentação regulamentar para promoção das melhores práticas da comunicação e publicidade digital. Esta é uma área em que sabemos que o governo tem estado muito atento e que tem feito um trabalho muito meritório. Acreditamos que a criação de um quadro legislativo mais estável ao nível fiscal poderá ajudar a atrair todos aqueles que anualmente vêm passear ao Web Summit a estabelecerem os seus projetos em Portugal. Um trabalho de suporte a diversas redes digitais de empreendedorismo que já existem, focando-se no apoio a projetos disruptivos e que tragam mais valias para o tecido empresarial nacional e global deverá ser o foco. Isto não custa tanto dinheiro quanto isso, custa sim empenho, pessoas com visão estratégica para além de um período legislativo.

A Digital Marketers tem vindo a colaborar de forma muito próxima com a Direção Geral do Consumidor para a criação de documentação regulamentar para promoção das melhores práticas da comunicação e publicidade digital.

PME Mag. – Acredita na continuação de um regime digital, na generalidade dos setores, mesmo depois de ultrapassada a atual situação pandémica?

(F. B.) – Os últimos dados de diversos estudos apontam para que 30% da população ativa não volte a trabalhar no seu local de trabalho de forma fixa. A Gartner acabou de apresentar um estudo onde cerca de 80% das grandes empresas estão a criar planos de flexibilização de trabalho para que os seus colaboradores possam trabalhar a partir do local que quiserem, sem criar perdas de produtividade. Se a pandemia trouxe algo de positivo foi a possibilidade de se comprovar que todas as empresas podem adotar um formato flexível de trabalho sem perdas de produtividade. Mas isto só é possível através da manutenção de fluxos colaborativos em ambiente digital.

PME Mag. – Em termos da Associação de Marketing Digital, que trabalhos estão a ser desenvolvidos? E quais os projetos futuros?

(F. B.) – Estamos a planear implementar, ainda este ano, um projeto que apoie o cimentar do conhecimento dos profissionais de marketing digital, bem como apoiar a literacia digital. Para além deste projeto, temos vindo a reforçar as nossas parcerias de modo a disponibilizarmos aos nossos associados as melhores ferramentas de marketing digital no mercado e as melhores soluções de formação a preços mais competitivos. Em paralelo estamos a reforçar os nossos laços de ligação à Academia para impulsionar e promover uma melhor e maior investigação na área do marketing digital.

Data Market Services lança última call

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Depois de nos últimos dois anos ter apoiado cerca de 100 startups, dez das quais portuguesas, o Data Market Services abriu as candidaturas para a 3ª e última call, que irá disponibilizar 50 vagas para que as startups europeias desenvolvam soluções baseadas em dados.

O Data Market Services, com o objetivo de apoiar e impulsionar o desenvolvimento de empresas de dados, abre assim a última call, para a qual as candidaturas irão decorrer até ao próximo dia 30 de abril. As empresas selecionadas irão ter acesso a serviços de apoio ao desenvolvimento e aceleração do negócio proporcionados pelas entidades europeias envolvidas no programa.

De entre estas entidades, destaca-se a portuguesa Bright Pixel, um veículo de investimento que dispõe de vários mecanismos, através dos quais apoia e investe ativamente em projetos tecnológicos. Sendo a única entidade portuguesa pertencente ao programa, irá apoiar as equipas no sentido de estabelecer uma ponte entre estas e os potenciais investidores, otimizando os planos de negócio das mesmas e apoiando questões como a gestão de equipa, o desenvolvimento de produto e a estratégia de fundraising.

Deste modo, o Data Market Services irá proporcionar às startups selecionadas uma formação em diversas áreas, durante seis meses, em formato remoto. As startups mais ativas poderão ainda participar nos melhores eventos do ecossistema, como o TNW Conference e o South Summit, entre outros. Assim, poderão promover as suas soluções perante potenciais parceiros, clientes e investidores. O programa de aceleração irá terminar com um evento presencial, no final deste ano, que irá reunir as dez startups com melhor desempenho ao longo destes seis meses. 

De referir que, desde 2019, este programa conta já com mais de 350 candidaturas, tendo sido organizadas mais de 100 sessões e 50 webinars, além de cursos de Data Skills e programas de mobilidade. No total, as startups participantes levantaram mais de 6 milhões de euros de investidores privados e mais de 1 milhão de euros de fundos públicos.

Queda de preços da habitação na Baixa do Porto

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Durante o 2º semestre de 2020 verificou-se uma queda de preços da habitação na área da Baixa e do Centro Histórico do Porto, apresentando valores cerca de 8,2% inferiores aos praticados no semestre anterior e um decréscimo de 4,8% em relação ao semestre homólogo.

De acordo com a Confidencial Imobiliário, uma unidade de market intelligence independente, através do Índice de Preços da Baixa e Centro Histórico do Porto, foi possível monitorizar o comportamento dos preços nesta região, concluindo a existência de uma queda de preços significativa.

Em relação ao comportamento dos preços em cadeia, o decréscimo dos preços, apresentado no relatório da Confidencial Imobiliário, vem suceder a uma valorização de 3,7% registada durante o 1º semestre do ano passado, invertendo a trajetória observada ao longo do 2º semestre de 2019, altura em que os preços já tinham caído cerca de 9,3%.

Deste modo, é possível verificar que mesmo antes da pandemia já era percetível que, ao longo dos últimos três anos, o comportamento dos preços em termos semestrais tinha oscilado entre variações positivas e negativas, com algumas amplitudes fortemente vincadas.

No que a termos homólogos diz respeito, apesar de retirar algum impacto à descida de 5,9% observada no 1º semestre do ano passado, a queda verificada no 2º semestre de 2020 simboliza um ciclo de três semestres consecutivos de perdas. Como resultante deste ciclo descendente, os preços nesta região terminaram o ano de 2020 num nível 13,7% abaixo do 1º semestre de 2019.

Uber Eats com nova solução low cost

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A Uber Eats lançou uma nova solução low cost para os restaurantes, criando um sistema de pedidos online no qual estes irão poder integrar um canal de entregas ao domicílio nos seus próprios canais de comunicação, ligando-se à mesma tecnologia do Uber a um custo mais acessível.

A Uber Eats, aplicação de entrega de refeições ao domicílio, tem vindo a desenvolver um plano de apoio aos restaurantes desde o início da atual situação pandémica. Nesse sentido, a plataforma criou uma nova solução, Pedidos Online, que permite aos restaurantes reduzir os custos deste tipo de serviços.

Esta nova solução vai permitir que os restaurantes recebam pedidos de entrega e recolha através do seu próprio website, utilizando toda a tecnologia, rede de parceiros de entrega, serviço de pagamento e suporte ao cliente do Uber Eats. De acordo com a plataforma de entrega de refeições, a taxa de serviço terá um desconto de 10%, de forma a continuar a apoiar o setor da restauração e comércio durante o período de crise atual.

Diogo Aires Conceição, diretor-geral da Uber Eats em Portugal, afirma que este novo serviço “constitui um importante canal adicional para a plataforma, aumentando a procura e as vendas, bem como irá gerar um processo ordenado de execução dos pedidos e uma consequente rápida distribuição pelos estafetas agregados”.

Com uma cobertura de mais de 65% da população portuguesa, a Uber Eats tem vários restaurantes englobados na sua plataforma, em Portugal, onde opera desde 2017. Com esta recente solução, o serviço estará disponível durante 24 horas, nas regiões de Lisboa, Porto e Portimão.

Desde o início da pandemia, a Uber Eats investiu financeiramente num plano para apoiar mais de 6000 restaurantes, através de campanhas de marketing que serviram para aumentar a procura e o volume de negócio dos mesmos. Além disso, a plataforma de entrega de refeições eliminou a taxa de entrega durante as semanas de confinamento, tendo ainda reforçado as equipas de apoio aos restaurantes.

Apoio de 120 milhões de euros para o turismo

A linha de apoio às micro e pequenas empresas do setor turístico será reforçada para um valor total de 120 milhões de euros, com o início do reembolso a ser adiado para junho de 2022. A medida vem na sequência da atual situação pandémica e tem como objetivo apoiar as empresas deste setor a conseguirem ultrapassar os problemas económicos derivados da mesma.

Desta forma, o setor irá beneficiar da verba máxima disponível para financiamento das operações relativas à referida linha de apoio financeiro, que será assegurada com recurso ao saldo de gerência do Turismo de Portugal.

Além do reforço deste apoio, a data para se iniciar o reembolso dos empréstimos fornecidos pela referida linha de financiamento também foi adiada, passando de 31 de março de 2022 para 30 de junho de 2022.

Outra das alterações efetuadas com o objetivo de apoiar as empresas do setor turístico foi a criação de um prémio de 250 euros por empresa, que será obtido no caso de, aquando da verificação da sua atribuição, a mesma ter obtido o selo “Estabelecimento Clean & Safe“, tendo participado em ações de formação do Turismo de Portugal, pelo menos uma vez, ao longo deste ano.

Para poderem ter acesso a este financiamento, as micro e pequenas empresas do setor turístico têm de ter apresentado capitais próprios positivos até ao final do ano de 2019, com exceção para aquelas que iniciaram atividade a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Adicionalmente, as empresas terão de comprovar não terem sido objeto de insolvência, bem como não terem beneficiado dos auxílios de emergência.

Neste sentido, todas as empresas que se vejam impossibilitadas de exercer atividade por determinação das medidas de combate à pandemia impostas pelo Governo, poderão ter acesso a esta linha de apoio financeiro. 

Recorde-se que este apoio foi criado em março de 2020, tendo já sido reforçado em agosto do ano passado e em janeiro deste ano, na altura com uma verba de 100 milhões de euros.

Portugal negoceia apoios a empresas com Bruxelas

O ministro da Economia afirma estar a negociar com a vice-presidente da Comissão Europeia os apoios para que as empresas possam recuperar capitais próprios, num debate focado no Plano de Recuperação e Resiliência.

Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, garante estar em negociações com a Comissão Europeia em relação à alocação dos fundos europeus para o setor público, de forma a conseguir dar apoio para a recuperação de capitais próprios das empresas, uma questão que o ministro garante ser “legítima”.

O debate passa por uma tentativa de acordar os instrumentos de capitalização, com Pedro Siza Vieira a declarar que, se Portugal não conseguir avançar com este apoio, não haverá “capacidade de resposta por parte do tecido empresarial às muitas necessidades de investimento”.

O ministro garante que o objetivo de reduzir as emissões até 2030 só poderá ser atingido através de um investimento no setor dos transportes. Por seu turno, a União Europeia pretende que este apoio económico seja aplicado de imediato, mas através de investimentos estratégicos, como na descarbonização e na eficiência energética.

Com estes apoios financeiros, Pedro Siza Vieira garante a necessidade de alocar verbas às grandes empresas, uma vez que, para o ministro, são elas quem “irão liderar estas atividades no futuro”.

Ordem dos Médicos avalia PRR

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O Movimento Saúde em Dia, uma iniciativa da Ordem dos Médicos e da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, avaliou criticamente algumas lacunas do Plano de Recuperação e Resiliência, como a negligência da recuperação de doentes não-Covid e a falta de um planeamento estratégico para o futuro do Sistema Nacional de Saúde.

A Ordem dos Médicos, em conjunto com a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, aponta algumas falhas ao Plano de Recuperação e Resiliência proposto pelo Governo e que esteve em consulta pública até ao passado dia 1 deste mês. As organizações defendem que nem todas as pessoas estão englobadas no referido plano do Governo, acusando o mesmo de não incluir nenhuma premissa em relação aos doentes que estão a recuperar de outras patologias que não a Covid-19.

As expetativas por parte do Movimento Saúde em Dia, relativamente ao plano de recuperação, eram elevadas, uma vez que este tinha partilhado, com base no Portal da Transparência, números que afirmam que, em 2020, houveram menos 7,8 milhões de consultas médicas presenciais nos cuidados de saúde primários, menos 3,6 milhões de contactos presenciais de enfermagem, menos 1,3 milhões de consultas hospitalares, menos 126 mil cirurgias e menos 25 milhões de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Com base nestes números, a Ordem dos Médicos afirma que muitos doentes ficaram por diagnosticar, o que poderá conduzir a diagnósticos em estádios de patologias mais avançados e mais dificilmente recuperáveis. 

Nesse sentido, a Associação pretendia que o plano de recuperação fosse destinado a todos os doentes, devendo ser pensada uma visão estratégica para o pós-Covid no país. Com a área da saúde a ser uma das mais afetadas pela atual situação pandémica, este Movimento afirma a importância de que as verbas disponíveis sejam aplicadas com maior eficiência ao apoio e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, bem como ao setor social, de forma a combater as lacunas existentes.

Deste modo, e em parceira com o Serviço Nacional de Saíde, o Movimento Saúde em Dia propõe algumas medidas que devem ser incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência, entre as quais se destacam a definição e identificação de metas para os doentes prioritários a recuperar, o aumento do acesso a todos os cuidados de saúde, através de um Programa Excecional, bem como a emissão de credenciais eletrónicas para a realização de rastreios oncológicos.

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4  Processamento de encomendas efetuadas no presente website: recolha de dados pessoais como nome, morada, número de telefone, email e dados bancários para fins de execução contratual e prazo de retenção até à retirada do consentimento;

5  Faturação de compras efetuadas no presente website:  recolha de dados pessoais como nome, morada e número de identificação fiscal, para efeitos da obrigação legal designadamente no artigo 29º, número 1, alínea b) do código do IVA, com prazo de retenção de 10 (dez) dias após a emissão de fatura nos termos do artigo 52º , número 1 do código do Iva;

6  Processamento de pedidos de informação e gestão de eventuais reclamações apresentadas pelo utilizador relativamente a produtos disponíveis no presente website: recolha de dados pessoais como nome, morada, número de telefone e email, com a finalidade legítima do responsável do tratamento de dados dar resposta às solicitações dos interessados em melhorar a qualidade de serviço, com prazo de retenção de seis meses após o envio da resposta.

Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

Qualquer utilizador, enquanto titular de dados pessoais goza dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

1  Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Empresa e aceder a informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

2  Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;

3  Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

4  Direito ao apagamento pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica; ou (v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação;

5  Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à Empresa verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilícito; (iii) se a Empresa já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicia; ou (iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente da Empresa;

6  Direito de portabilidade: poderá solicitar à Empresa a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Empresa transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Note que o direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (i) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (ii) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados;

7  Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: apesar de podermos traçar o seu perfil de modo a realizar campanhas de marketing direcionadas, em princípio, não tomaremos decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados;

8  Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.


Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

-  E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço info@pmemagazine.com

-  Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a e enviada para a Massive Media, Lda., morada: Lisboa Biz - Av. Eng. Arantes e Oliveira, 3, r/c , código postal 1900-221 Lisboa.

Quais as medidas adotadas pela empresa para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

A Massive Media Lda assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho  na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da Massive Media Lda., estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados pessoais podem ser utilizados por subcontratantes para que estes os tratem, de forma automática, em nome e por conta da Massive Media Lda. Neste caso tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

-  Empresas dentro do grupo Massive Media Portugal (poderá encontrar as marcas em www.massivemediaportugal.com)

-  Empresas com quem a Empresa desenvolva parcerias, nomeadamente Dinamize, Mailchimp, E-goi, entre outras a designar;

-  Entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para um país terceiro?

A prestação de determinados serviços pela Empresa pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Empresa cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.


Proteção de dados
A Massive Media, Lda. não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a Massive Media, Lda. poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio Utilizador ao proceder à compra de produtos/serviços ou ao preencher os formulários do site é para uso exclusivo da Massive Media, Lda. que poderá disponibilizá-los em representação de terceiros (anunciantes e/ou parceiros) sem o prévio consentimento do seu titular. A informação será guardada por um período de dez anos, findo o qual será pedido novo consentimento ao Utilizador.

Este website pode conter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Massive Media, Lda.. Assim recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os Utilizadores consultem sempre as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

 

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Um cookie é um ficheiro informativo que é enviado do servidor do website para o browser do Utilizador e armazenado no respetivo computador.

Estes cookies serão apenas utilizados pela Massive Media, Lda. e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:

-  Permitir saber quem é o Utilizador e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;

-  Estimar os níveis de utilização dos serviços, garantindo a privacidade e a segurança dos dados.

III) Conteúdos e Responsabilidades

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A Massive Media, Lda., pode atualizar os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área.

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O utilizador deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Massive Media, Lda., e/ou seus diretores e funcionários de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, bem como de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes e/ou relacionados com a utilização deste site por parte do utilizador, conteúdos por este transmitidos a este site, violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou violação por parte do utilizador dos Termos de Utilização.

 

Assinaturas

As publicações da Massive Media, Lda. podem ter condições de Assinatura diferentes ou estar disponíveis em apenas algumas das plataformas, pelo que o aconselhamos a ler atentamente as concretas condições da publicação que está a assinar e que lhe serão apresentadas no decurso do processo de assinatura.

Caso necessite de qualquer esclarecimento relacionado com qualquer uma das suas Assinaturas, poderá contactar-nos pelo e-mail info@pmemagazine.com ou pelo telefone para o 211 934 140 (dias úteis entre as 9h30 e as 18h30). Mais se informa que os contratos referentes às Assinaturas das publicações são celebrados com a Massive Media, Lda..

Registo e pagamento de assinatura

Caso o pagamento não seja integralmente recepcionado ou caso o pagamento seja cancelado, a Massive Media, Lda.. poderá suspender ou cancelar a sua Assinatura. A Massive Media, Lda. poderá, igualmente, entrar em contacto com o banco/entidade responsável pelo pagamento, bem como com as autoridades competentes, caso suspeite da existência de fraude ou de outro comportamento ilícito ou abusivo por parte do Utilizador. Os pagamentos efectuados não são reembolsáveis, excepto quando seja indicado expressamente o contrário e para as condições indicadas.

Caso deseje alterar o método de pagamento da sua assinatura poderá contactar-nos pelo e-mail info@pmemagazine.com

 

Cancelamento de assinaturas

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do e-mail info@pmemagazine.com. Não procedemos a reembolsos de valores de assinaturas correspondentes a períodos já pagos, salvo questões específicas protegidas pela lei Portuguesa. A Massive Media, Lda. poderá suspender a sua Assinatura em caso de incumprimento dos presentes termos e condições.

 

IV) Jurisdição

Os Termos de Utilização (ponto I) e a Política de Privacidade (ponto II) acima enunciados foram regidos e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.
O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade abaixo enunciada e/ou com a utilização deste website.

 

Litígios

Aos presentes Termos e Condições, bem como qualquer litígio inerente aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Adicionalmente, em caso de litígio, o Utilizador, enquanto pessoa singular tem à sua disposição qualquer uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do recurso ao Tribunal da Comarca de Lisboa:

a) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
b) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/

V) Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site, o utilizador deverá contactar a Massive Media, Lda., para o seguinte endereço eletrónico: info@pmemagazine.com.

 

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