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Sandra Laranjeiro dos Santos colabora com a PME Magazine (Foto: Divulgação)

Revitalizar, recuperar ou insolver

Por: Sandra Laranjeiro dos Santos, advogada e mediadora de conflitos

Segundo um importante estudo divulgado por uma corretora de seguros (de risco e comerciais) o número de insolvências entre as empresas portuguesas deverá voltar a disparar, aumentando cerca de 16% já em 2023 – esta estimativa alerta para as sérias dificuldades das empresas após o fim dos apoios do Estado à retoma pós-pandemia.

O fim das moratórias, o regresso (ainda muito faseado) ao “regime normal”, os números elevados da pandemia, ainda na atualidade, fazem com que muita da atividade comercial ainda esteja instável, sem que muitas das empresas tenham conseguido assegurar fluxos de tesouraria que lhes permitam honrar compromissos presentes e passados (ainda que em regime de eternizados parcelamentos, instituídos com a Covid-19, como um hábito empresarial em Portugal (e não só)).

Sendo que a insolvência será, certamente, o último dos recursos para muitos dos empresários, procuraremos nas linhas abaixo deixar enunciadas alternativas de recuperação e revitalização, existentes no nosso ordenamento jurídico, mas muitas vezes desconhecidas pelos agentes comerciais.

Começamos pelo “mais simples”, o SISPACSE – um sistema público de resolução alternativa de litígios que tem como objetivo permitir ao devedor e aos respetivos credores ter um momento negocial para obterem uma solução de equidade mais adequada aos termos do litígio.

 

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