Segurança Social cobre salários de empresas com quebras de 75%

A Segurança Social vai cobrir a totalidade dos salários nas empresas que tenham quebras de faturação a partir dos 75% e que reduzam a totalidade dos salários dos trabalhadores.

O anúncio foi feito junto dos parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), esta quarta-feira, na sequência das alterações ao apoio à retoma progressiva, uma vez que o novo mecanismo de redução de horários e comparticipação de salários, em vigor há dois meses, tem registado baixa adesão.

Segundo avança a edição online do Dinheiro Vivo, as empresas com quebras de pelo menos 75% vão ter comparticipações de salário semelhantes às do lay-off simplificado, sem que haja suspensão do contrato de trabalho. As empresas vão poder reduzir horários até 100% e a Segurança Social irá garantir a remuneração dos trabalhadores nestes casos.

Contudo, não haverá isenção total de contribuições sociais, tendo o trabalhador um corte máximo da remuneração de 12%.

“Do ponto de vista do trabalhador, esta alteração não tem qualquer impacto. No regime que estava em vigor, era previsto que os trabalhadores das empresas com quebras superiores a 75% nunca auferissem menos do que 88% da sua retribuição. Isso é assegurado nesta proposta”, explicou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Já os empregadores com quebras entre 25% e 40% vão poder reduzir horários até 33%. Aqui, a Segurança Social irá cobrir 70% das horas não trabalhadas, sendo o horário de trabalho trabalhado pago depois pelas empresas.