Setor financeiro, despesas e IVA são riscos na execução orçamental

Conselho de Finanças Públicas preocupado com execução orçamental de 2016.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou, esta quinta-feira, para os riscos para a execução orçamental, como é o caso do setor financeiro, das despesas com pessoal e da receita do IVA.
No relatório sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2016, o CFP diz que o setor financeiro traz “riscos descendentes para as finanças públicas” e lembra que a rubrica “outras receitas de capital” caiu 51 milhões de euros até março, prevendo-se uma quebra de 216 milhões de euros do ano de 2016.
“Um dos fatores de risco para a execução orçamental está na execução desta rubrica, atendendo ao eventual impacto negativo da recapitalização da CGD [Caixa Geral de Depósitos] e aos efeitos orçamentais que a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo (comercializada aos balcões do BES) possa vir a ter, por via da assunção de responsabilidades por parte de entidades classificadas nas administrações públicas”, refere o relatório.
O CFP alerta ainda que as despesas com pessoal “apresentam um ritmo de crescimento superior ao previsto no OE2016 [Orçamento do Estado para 2016], num momento em que a redução remuneratória ainda não foi revertida na totalidade”.
“Outros fatores de risco prendem-se com o eventual impacto da reposição das 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e com o grau de concretização da nova política de recrutamento (contratação de um trabalhador por cada duas saídas na administração pública).”
Já do lado da receita, a redução do IVA de 23% para 13% no setor da restauração é vista como um risco para o equilíbrio das contas do Estado.
“O impacto orçamental da redução da taxa do IVA na restauração no segundo semestre constitui fator de risco para a receita deste imposto.”