Soluções de financiamento às PME

Por: Nuno Mangas, presidente do IAPMEI

Apesar da notável recuperação do tecido económico português, as empresas portuguesas, particularmente as PME, continuam a debater-se com problemas de produtividade, cuja solução passa necessariamente pelo reforço substancial dos níveis de investimento.

É por isso que é fundamental a existência de instrumentos financeiros que permitam às empresas condições adequadas, nomeadamente, em prazo e custo, para poderem investir em inovação, tecnologia, formação de quadros e conquista de novos mercados. Por essa razão, estão disponíveis várias soluções de financiamento com partilha de risco público, em diversas tipologias, que vão desde o crédito ao capital.

Ciente da importância do financiamento na competitividade das empresas e tendo em conta a dificuldade no acesso sistematizado à informação disponível, o IAPMEI lançou, em setembro de 2019, o “Portal do Financiamento”. Uma ferramenta que integra num único portal, o conjunto de instrumentos de financiamento com apoio público, para apoiar as empresas, em especial as PME, nas diversas fases da sua atividade e investimento.

No Portal do Financiamento, a apresentação está estruturada em função das necessidades das empresas e das suas estratégias de investimento (expansão, exportação, capitalização, etc.), da dimensão empresarial ou do setor de atividade. Pretende-se, assim, que as soluções de financiamento sejam apresentadas ao utilizador em função do perfil da empresa e dos objetivos pretendidos para a evolução do negócio, identificando igualmente os agentes responsáveis pela sua operacionalização.

As diferentes alternativas de financiamento envolvem o Crédito com Garantia Mútua, Garantias Técnicas, Capital de Risco, Business Angels, Fundos de Coinvestimento, Seguros de Crédito, abrangendo ainda os incentivos fiscais ao investimento, à inovação e à capitalização das empresas.

Com o lançamento do Portal do Financiamento, esta informação agregada está acessível através da página do IAPMEI, disponibilizando as soluções de financiamento e de capitalização para PME e Mid Cap, de forma mais transparente e acessível.

Desde o seu lançamento, o portal já foi consultado por 14.500 utilizadores, dos quais 75% têm idades compreendidas entre os 35 e os 54 anos.

Em termos geográficos, 85% dos utilizadores têm origem nacional. O distrito de Lisboa foi aquele que gerou um maior número de acessos, com cerca de 35% dos utilizadores, seguindo-se os utilizadores do Porto com 22,5% e Braga com 7%.

O financiamento com partilha pública de risco ou com apoio público pode assumir diversas tipologias.

Linhas de crédito

As linhas de crédito bonificadas e garantidas têm como objetivo melhorar as condições de financiamento e facilitar o acesso das PME ao crédito bancário, através do recurso aos mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua.

Garantia Mútua

A Garantia Mútua é um sistema mutualista de apoio às micro, pequenas e médias empresas (PME), que se traduz fundamentalmente na prestação de garantias para facilitar a obtenção de crédito, mas também de outro tipo de garantias necessárias ao desenvolvimento empresarial nos vários setores de atividade. As Sociedades de Garantia Mútua estão habilitadas a prestar às PME todo o tipo de garantias necessárias à concretização dos seus projetos, seja a favor de Instituições Financeiras, como sejam Financiamento de Curto, médio ou longo prazo; leasing imobiliário e mobiliário; factoring e confirming. Outras operações especiais de crédito (empréstimos obrigacionistas, operações de papel comercial) e Garantias de Carteira, seja a favor de Instituições não financeiras, nomeadamente: Garantias Técnicas ou de Boa Execução de contratos a apresentar perante organismos públicos, clientes, fornecedores, ou Garantias de Bom Pagamento (fornecedores, Estado…).

Seguros de crédito

O seguro de créditos protege as empresas contra o não pagamento de uma dívida comercial. Ou seja, assegura que as faturas serão pagas e permite às empresas gerirem de forma fiável os riscos comerciais e políticos do comércio, que estão além do seu controlo, como no caso de uma exportação. O Seguro de Créditos à Exportação com Garantia do Estado cobre, em operação individualizada de exportação de bens ou serviços, o incumprimento do importador público ou privado, causado por factos de natureza política, monetária e catastrófica, podendo incluir também o risco comercial, garantindo o pagamento do crédito associado.

Capital de risco

O Capital de Risco constitui uma forma de financiamento para as PME, dos vários setores de atividade, através do recurso a capitais próprios e por um período temporário, para a implementação dos seus projetos de:

• Criação de empresas inovadoras e de base tecnológica;
• Transmissão e redimensionamento;
• Expansão, modernização, internacionalização e/ou diversificação.

Proporcionando às empresas meios financeiros estáveis para a gestão dos seus planos de desenvolvimento, este instrumento é, assim, aplicável a projetos de arranque, expansão, modernização e inovação empresarial com dimensão estratégica.

Existem Fundos de Capital de Risco generalistas e outros especializados em setores de atividade em fases do ciclo de vida das empresas ou ainda em regiões.

Fundos de coinvestimento

Os Fundos de Coinvestimento são fundos de matching com origem pública para apoiar a capitalização de empresas tecnológicas e de impacto, e que visam promover o coinvestimento em empresas inovadoras, baseadas em Portugal, através de parcerias com investidores privados nacionais e internacionais que demonstrem deter a experiência e qualificação para os investimentos a que se propõe com os fundos públicos de matching.

Projetos de reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e projetos inovadores ao nível dos processos, produtos, organização ou marketing, em áreas como Life Scienses, Turismo, Indústria 4.0, Tecnologia de Informação e Inovação e Empreendedorismo Social.

Benefícios fiscais

Os Benefícios Fiscais são um instrumento impulsionador da economia, procurando promover o crescimento das empresas pelo investimento produtivo estrutural e em I&D, bem como a sua capitalização. São exemplo de benefícios fiscais atualmente disponíveis às empresas:
• O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) é um benefício fiscal, que permite às empresas deduzir à coleta apurada uma percentagem
do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis);
• O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em I&D através da dedução à coleta do
IRC das respetivas despesas;
• A DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos é um regime que permite a dedução por lucros retidos e reinvestidos;
• A Remuneração Convencional do Capital Social IRC é um benefício fiscal que tem como principal finalidade reforçar os capitais próprios das empresas e que consiste na dedução ao lucro tributável de uma parte das entradas de capital realizadas (por entregas em dinheiro ou por conversão de suprimentos ou empréstimos de sócios), seja no capital inicial ou seus aumentos.

Para conhecer com mais detalhe cada um destes instrumentos e qual o que melhor se adequa ao seu caso em concreto, pode visitar o Portal de Financiamento e investir nas opções de Pesquisa Avançada simulando as diferentes opções que ali são apresentadas. Em caso de dúvida e para um melhor esclarecimento, são identificadas em cada caso a(s) entidade(s) a contactar, podendo imprimir a ficha de produto ou enviar os resultados por email, facilitando deste modo o seu contacto com o seu gestor financeiro.

Enquadrado no Programa Capitalizar, o Portal do Financiamento é uma iniciativa do Ministério da Economia e do IAPMEI em parceria com o Turismo de Portugal, a SPGM, a IFD, a Portugal Ventures, a PME Investimentos e o Turismo Fundos.