Por: Sandra Laranjeiro dos Santos, advogados na Laranjeiro dos Santos & Associados – Sociedade de Advogados, RL Na sequência da proposta aprovada a 27 de novembro passado de Orçamento do Estado para 2018, os portugueses puderam finalmente ficar a saber o que esperar para o início de 2018 (e arriscamo-nos a dizer logo à partida …
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O Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi publicado em Diário da República esta quarta-feira, pelo que entrará em vigor a 1 de janeiro. Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o OE2017 na semana passada. O documento foi aprovado no Parlamento no dia 29 de novembro, …
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, esta quarta-feira, a promulgação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). O documento chegou terça-feira a Belém em versão eletrónica e esta quarta-feira em papel. Marcelo Rebelo de Sousa justificou a rápida aprovação com o facto de ter acompanhado o …
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Marca diz-se disponível para encontrar solução com o Governo mais favorável a todas as partes. O Governo vai avançar, no próximo ano, com um novo imposto sobre bebidas com alto teor de açúcar. A marca Coca-Cola já fez saber que está contra a medida, considerando-a discriminatória e inconstitucional. “É …
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Plano prevê vários incentivos, inclusive a empresas, para combater desertificação do interior. O Governo aprovou, esta quinta-feira, um programa com 164 medidas para combater a desertificação do interior do país. Segundo anunciou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) prevê, por exemplo, benefícios fiscais …
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Proposta de Orçamento do Estado prevê apenas oito dias para informar o Fisco sobre faturas do mês anterior. As empresas vão passar a ter menos tempo para enviar faturação à Autoridade Tributária. O atual prazo de 25 dias para comunicar faturas emitidas no mês anterior vai passar a ser …
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Proposta do Governo para novo imposto patrimonial só tem exceções para indústrias e turismo. O novo imposto sobre o património proposto pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2017 não vai abranger prédios industriais nem imóveis que estejam licenciados para atividade turística. De resto, segundo a edição online …
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Proposta d’Os Verdes deverá ser aceite pelo Governo. As micro, pequenas e médias empresas do interior do país deverão beneficiar de uma redução na taxa de IRC no próximo ano. Segundo o jornal Público, esta é uma proposta do partido “Os Verdes” (PEV) que deverá constar no Orçamento do …
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Executivo estima crescimento económico de 1,5% em 2016 e 2017. O crescimento económico em Portugal deverá ser de 1,5% em 2017, segundo as estimativas macroeconómicas do Governo apresentadas com o Orçamento do Estado para 2017. Segundo as previsões, a taxa de desemprego deverá, assim, baixar de 11,2% este ano para os …
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, anunciou, esta segunda-feira, que o IVA será alterado na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), de forma a reduzir os custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais. Apesar de não ter especificado as alterações previstas, …
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