O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, o projeto de lei que determina o uso obrigatório de máscara na rua por um período de 70 dias.
A proposta apresentada pelo PSD contou com os votos favoráveis de sociais-democratas, PS, CDS-PP e PAN. BE, PCP, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se, enquanto a Iniciativa Liberal votou contra.
O diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em votação final global e seguirá para promulgação do Presidente da República nos próximos dias e posterior entrada em vigor.
“É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, refere o projeto de lei agora aprovado.
Existem, contudo, exceções a esta obrigatoriedade:
– A apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;
– Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;
– Quando o uso de máscara for incompatível com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar;
– Quando as pessoas integram o mesmo agregado familiar, desde que não se encontrem próximos a terceiros.
O uso de máscara na rua será monitorizado pelas forças de segurança e polícia municipal, estando o não cumprimento sujeito a coimas entre os 100 e os 500 euros.
O diploma proposto pelo PSD previa que a obrigatoriedade vigorasse durante 90 dias, mas uma proposta de alteração do PS, que foi aprovada, alterou o prazo para 70 dias.
