APESPE-RH propõe ao Governo um selo para regular o mercado

A Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado e de Recursos Humanos (APESPE-RH), propõe ao governo um selo de qualidade e compromisso ético para regular o mercado de trabalho. A proposta tem como base “tornar mais transparente toda a relação laboral”.

A APESPE-RH, em conjunto com a World Employment Confederation (WEC) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), realizou um webinar, com o tema “Workforce Ecosystems: Welcome to the future, the new normal”, com o objetivo de discutir a atualidade do mercado de trabalho e a forma como se está a adaptar.

Deste debate surgiram conclusões como a introdução de um selo de qualidade e compromisso ético que consta no M7, o documento apresentado pela APESPE-RH ao Governo em que estão explícitas sete medidas para colmatar os desafios do mercado de trabalho atual. Serve “não só para regular como também mostrar a todos os que pretendem recorrer a estes serviços quais os prestadores mais confiáveis e idóneos”.

Para além desta solução, abordaram-se questões como a dependência de Portugal do setor do turismo, “no entanto, a longo prazo, devido à evolução da economia mundial, Portugal é dos países com mais condições para uma mais rápida recuperação devido às suas características geográficas”.

A aceleração da digitalização ou a automação, a entrada e saída de profissionais, a reconfiguração do mercado, os impactos da pandemia, as desigualdades de habilitações e as competências digitais no apoio à inovação foram alguns outros tópicos discutidos.

No evento online estiveram presentes figuras de renome como Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Ana-Carla Pereira, perita do Gabinete do Comissário da UE para o Emprego e Direitos Sociais, Denis Pennel, diretor Executivo da WEC, Maria Fernanda Campos, inspetora-geral do Trabalho, Luís Cabral, professor de Economia, e Afonso Carvalho, presidente da APESPE-RH.

Maria Fernanda Campos salienta que “relativamente à criação do selo de qualidade e compromisso ético sugerido no M7, é uma medida que pretende alertar os utilizadores ou beneficiários da prestação de serviços para a idoneidade e confiabilidade das empresas envolvidas”.

Miguel Cabrita, referenciou a necessidade de haver melhoria ao nível das condições de trabalho e de exigência do setor no licenciamento das empresas e da sua operação, no reforço da transparência e ainda para a necessidade de continuar a “combater abusos, ilegalidades e todas as formas de trabalho não declarado ou subdeclarado”.

Ana Carla Pereira, do Gabinete do Comissário da UE, afirmou que “é necessário aumentar os standards salariais para melhorar o funcionamento do mercado”, acompanhar a mudança digital, “revitalizar o diálogo social e a negociação coletiva”, “fomentar a relação entre o mundo do trabalho” garantido a proteção social.

O presidente da APESPE-RH, Afonso Carvalho, destacou ainda a importância do M7 para resolver problemas do mercado, e afirma que as medidas apresentadas podem “contribuir para um mercado de trabalho mais equilibrado, mais justo, onde exista mais responsabilidade solidária”, sugerindo que “o Estado seja flexível e se adapte a estes novos modelos de trabalho”.