Diploma que põe fim à apresentação quinzenal para desempregados já foi publicado em Diário da República.
A partir do dia 1 de outubro, os desempregados deixam de estar obrigados às apresentações periódicas nos centros de emprego ou juntas de freguesia para garantir o subsídio de desemprego.
O diploma que põe fim à apresentação quinzenal foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, dando assim espaço à criação do Plano Pessoal de Emprego (PPE).
Este plano garante “apoio, acompanhamento e orientação do beneficiário, ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências, e monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei, garantindo o rigor na utilização destas prestações”.
Recorde-se que o fim das apresentações quinzenais foi aprovado no Parlamento a 20 de julho, com os votos contra do PSD e CDS-PP. O diploma foi, depois, promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 9 de agosto.
