Por: João Carreira
Com mais de 20 anos de experiência em gestão de empresas, marketing, parcerias estratégicas e projetos digitais, Filipa Martins é, atualmente, CEO da Edenred Portugal. Integrou a empresa em fevereiro de 2021, em plena pandemia, e assumiu como missão dinamizar a área dos vales sociais nas empresas nacionais.
PME Magazine – Afinal, o que são os vouchers sociais?
Filipa Martins (F. M.) – Vouchers sociais são títulos extrassalariais que não fazem parte da remuneração. São veículos para exercer uma determinada necessidade das populações, pelo que têm sempre uma componente social, no sentido de terem sido pensados para atribuir esse benefício a uma população. São reforçados por um contrapeso fiscal que, na verdade, é o que acaba por incentivar à utilização. A origem dos vales sociais vem do pós-segunda guerra mundial, em 1950. Foram criados com o propósito de ajudar as empresas a garantir aos seus colaboradores pelo menos uma refeição quente ao longo do dia, para se tornarem mais produtivos e terem um equilíbrio nutritivo em termos de saúde. Hoje, estão patentes em 40 países no mundo, 19 da União Europeia e, tipicamente, conseguem criar esta espécie de círculo virtuoso entre uma série de players: empresas, colaboradores e uma terceira entidade, que são os estabelecimentos aderentes à rede onde se utiliza o benefício propriamente dito. Para estes últimos, é uma forma de aumentar emprego. O próprio Estado acaba por ficar com um ecossistema regulado, uma economia regulada, não informal, que propicia mais receitas de impostos. Os vales sociais são, por isso, um benefício para a sociedade como um todo. Os vales sociais, não sendo meios de pagamento, são títulos que permitem gerir estes benefícios sociais. Têm um conjunto de características que estão legisladas e que os tipificam. Passa muito por terem de ser atribuídos a empresas por entidades emissoras, entidades como a própria Edenred, para uma rede que, no fundo, é controlada para garantir a satisfação da tal necessidade. Se estamos a falar do benefício de refeição, o vale social tem de ser utilizado para efeitos de alimentação. No caso português, seja em restauração, seja bens alimentares, essa rede obviamente está cingida ao território nacional, até porque, se há um benefício fiscal, é para fazer o incentivo ao consumo no próprio território.
PME Mag. – Passando para a esfera nacional, que tipos de vales sociais existem em Portugal?
F. M. – Nesta tipificação de vales sociais, existem essencialmente três: o mais conhecido de todos é o benefício refeição, associado ao subsídio de almoço. Basicamente, há um incentivo fiscal para a atribuição pela empresa aos colaboradores deste benefício até 4,77 euros em cash, mas o benefício mais atrativo está, na verdade, no vale social – em formato cartão, eventualmente voucher ou até, potencialmente, em formatos digitais –, em que este valor vai até 7,63 euros por dia. Temos benefícios na área da creche, para crianças até seis anos, inclusive. No vale social creche, temos isenção de TSU, majoração de IRC e isenção de IRS, o que acaba por ser um incentivo bastante interessante para a utilização deste tipo de vales. Depois, há um terceiro que agrega várias componentes: a de estudante – para a educação de crianças com mais de sete anos e formação de adultos –, e todo o ecossistema relativo a saúde e lares, de apoio a seniores. Neste terceiro,a isenção e o incentivo é, essencialmente, ao nível da TSU.
