Por: Marta Godinho
Mais de 11 mil milhões de euros presentes no Orçamento de Estado iriam para o “impacto adverso da pandemia”, mas o Ministério da Economia libertou apenas 84% do total de apoios até ao final do ano passado sob tutela do ministro Pedro Siza Vieira, refere o Tribunal de Contas em nova auditoria.
A falta de apoios por parte do Governo levou o Tribunal de Contas a criticar as faltas de reporte. O Ministério da Economia assegurou que muitos dos apoios foram devidamente pagos de outra forma, apesar de “além da insuficiente execução das medidas (84% do previsto), só sete tiveram meta definida e só uma a atingiu”, atiram os auditores.
Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, ficaram por gastar mais de 1,8 mil milhões de euros em 2020 e 2021 para combater os efeitos adversos da pandemia da Covid-19, que paralisou e desgastou muitas atividades económicas.
Num estudo divulgado esta quinta feira, dia 17 de novembro, o Ministério da Economia conseguiu identificar “24 medidas extraordinárias tomadas como reação ao impacto adverso da pandemia na economia (RIAPE) e indicou cinco entidades como gestoras de 22 dessas medidas: Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (10 medidas), Instituto do Turismo de Portugal (4), IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação (4), Banco Português de Fomento (3) e TF – Turismo Fundos (1)”.
Apesar disto, 13 das medidas e duas sem entidade gestora referidas acima não foram executadas até dia 31 de dezembro de 2021, “não obstante 16 das 24 medidas constarem do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) vigente até ao final de 2020″, afirmam os juízes.
“Além disso, a informação prestada sobre estas medidas não foi completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização, a transparência e o escrutínio públicos”, acrescentam.
Assim, é possível concluir que foram “reportados à auditoria 11.008 milhões de euros [em gastos] com nove das 24 medidas de RIAPE, até 31/12/2021, 9.091 milhões de euros com responsabilidades contingentes (crédito atribuído pelo sistema financeiro, com garantia pública), 1.409 milhões de euros de despesa, 200 milhões de euros de receita diferida, 185 milhões de euros de empréstimos, 104 milhões de euros de despesa antecipada e 20 milhões de euros com locação”.
Quando questionado sobre os problemas detetados, o Ministério alegou que “na definição de políticas públicas durante a pandemia, o processo de tomada de decisão tem ocorrido em circunstâncias de elevada incerteza, complexidade e de rápida mudança”.
