A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu, esta quarta-feira, que o projeto do PS para a classificação de lojas e entidades históricas deve integrar alojamentos e restauração.
Falando aos jornalistas à margem de uma audição parlamentar sobre o projeto de lei do PS “Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural”, Filomena Diegues, da AHRESP, considerou que “era importante ficar plasmado em letra de lei que se aplica a estes estabelecimentos” do setor do alojamento e restauração.
A responsável lembrou que o alojamento, restauração e bebidas não são classificados como comércio e que a proposta socialista só fala em comércio e entidades.
“Pensamos que são imóveis e negócios que merecem uma atenção especial”, defendeu.
Entre os critérios para a classificação, Filomena Diegues referiu “a antiguidade, a inovação de negócios e produtos, o desenvolvimento próprio, o estilo arquitetónico, os interiores e o design e o registo da marca”, bem como fatores sociais e culturais.
A responsável considerou, ainda, importante prorrogar o período transitório ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), bem como a alteração da denúncia do contrato de arrendamento para a realização de obras.
O projeto de lei do PS pretende prolongar, de cinco para dez anos, o período transitório ao NRAU para as lojas históricas e para as pessoas com mais de 65 anos e com carências económicas ou incapacidade superior a 60%.
Além do projeto do PS, existem projetos do PCP e do Bloco de Esquerda para a prorrogação do período transitório de atualização das rendas, devido à aplicação do NRAU.
