Empresas procuram apoio legal para cumprir regras de igualdade de género

Por: Constança Ladeiro

A Dantas Rodrigues & Associados (DR&A), consultora de advocacia especializada, tem registado um crescente número de empresas à procura de apoio legal para cumprir a legislação sobre igualdade de género.

Esta legislação obriga empresas cotadas em Bolsa, empresas públicas e organizações do setor empresarial do Estado e local a adotar medidas concretas para promover a igualdade de acesso ao emprego, equidade salarial e conciliação entre vida profissional e pessoal.

Entre 2018 e 2022, o número de mulheres que ocupavam cargos de topo nas empresas cotadas em Bolsa quase que duplicou, passando de 58 para 105. No setor público, o crescimento foi de 36%, subindo de 217 para 295 mulheres em cargos de administração. Apesar dos avanços, a desigualdade persiste sobretudo em cargos executivos.

“Além da conformidade legal para evitar multas e sanções, o respeito pela igualdade de género em contexto empresarial melhora a reputação e a imagem da organização, o que a torna mais atrativa para captar novos profissionais”, destaca Joaquim Dantas Rodrigues, sócio-partner da consultora, em declarações à PME Magazine.

Muitas empresas enfrentam desafios na implementação destas medidas

Na mesma resposta, a consultora afirma ter identificado vários desafios para a implementação destas medidas, muitos dos quais estão enraizados na cultura organizacional, nas normas sociais e nas estruturas institucionais, como a resistência à mudança dentro das organizações e a presença de preconceitos, muitas vezes, inconscientes.

Um dos exemplos é a associação de determinadas funções a um género específico, o que limita oportunidades de crescimento para homens e mulheres. “Muitas empresas têm uma cultura profundamente tradicional enraizada que não favorece a igualdade de género. Em alguns casos, essa cultura baseia-se em normas tradicionais que perpetuam desigualdades”, explica a DR&A.

A consultora alerta ainda que a dimensão da empresa não pode ser desculpa para ignorar a igualdade de género. “O custo para a empresa da implementação das medidas é seguramente muito menor que o custo das sanções”, frisa a Dantas Rodrigues, lembrando que as coimas podem atingir os 61.200 euros e que, em casos mais graves, pode haver responsabilidade criminal.

A consultora faz uma monitorização constante às empresas

Para garantir um cumprimento contínuo da legislação, a Dantas Rodrigues & Associados explica à PME Magazine que faz um acompanhamento regular das empresas através de indicadores específicos.

Entre os principais métodos utilizados pela consultora estão a análise da representatividade, que avalia a proporção de homens e mulheres em diferentes níveis hierárquicos, e os indicadores de remuneração, para garantir que aumentos e promoções são distribuídos de forma equitativa.

Outros indicadores incluem a conciliação entre trabalho e vida pessoal, nomeadamente a utilização da licença parental por género e o acesso equitativo a horários flexíveis e teletrabalho. São ainda realizados inquéritos de satisfação para avaliar o impacto das medidas e identificar áreas de melhoria.