ACP, AEP e AICCONP assinam protocolo para criar centro de arbitragem comercial

Por: Diana Mendonça

A Associação Comercial do Porto (ACP), Associação Empresarial de Portugal (AEP) e Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) assinam, esta quinta-feira, 7 de julho, no Palácio da Bolsa, no Porto, um protocolo que tem como objetivo a criação do maior centro de arbitragem comercial do país.

As três entidades, sediadas na região do Porto, têm competências próprias, atribuídas pelo Ministério da Justiça, que permitem arbitrar e mediar conflitos económicos. As associações empresariais pretendem agrupar os serviços de justiça arbitral num único centro de arbitragem na zona norte do país.

“Estamos perante a mais ambiciosa parceria já desenvolvida no nosso país, em matéria de arbitragem institucionalizada. Este protocolo é um grande contributo público das três associações empresariais, não apenas para a valorização dos meios alternativos de resolução de litígios, mas também enquanto forma de contornar os entraves que a ineficiência estrutural do sistema judicial representa para o normal desenvolvimento da atividade das empresas”, refere José de Freitas, administrador executivo do Instituto de Arbitragem Comercial, do Palácio da Bolsa.

A arbitragem comercial é um recurso jurisdicional e voluntário que soluciona litígios de natureza económica, pública, privada, nacional e internacional. É uma alternativa aos meios judiciais comuns, nomeadamente, os tribunais. Nos centros de arbitragem comercial os processos são tratados de forma mais rápida, com especialização técnica e com um menor grau de litigiosidade.

A assinatura do protocolo contará com a presença de Jorge Costa, secretário de Estado Adjunto e da Justiça.