António Costa apresentou proposta para novo estado de emergência

O primeiro-ministro, António Costa, foi recebido, esta segunda-feira, pelo Presidente da República, a quem apresentou uma proposta de novo estado de emergência no país com uma “natureza essencialmente preventiva para eliminar dúvidas jurídicas” sobre algumas medidas que possam ser tomadas, justificou.

Falando aos jornalistas, António Costa disse que se pretendia clarificar a necessidade de “impor, sempre que se justificar, limitações em zonas do país, em determinados dias e horários a liberdade de deslocação”, algo que “será certamente frequente”.

O primeiro-ministro justificou, ainda, a medida com a necessidade de “eliminar dúvidas sobre a legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura”, bem como de determinar as situações “em que o Estado possa recorrer à utilização de meios do setor privado”.

Outra das justificações diz respeito à possibilidade de mobilizar recursos humanos que, não estando infetados, estejam “impossibilitados de trabalhar” por integrarem setores de risco, de forma a reforçarem excecionalmente “equipas de cuidados primários, rastreamento ou acompanhamento de pessoas em situação de confinamento”.

António Costa reconheceu que a proposta do Governo contempla a imposição de limitações à circulação, mas considerou que a possibilidade de recolher obrigatório seria uma medida “de grande violência e um excesso”.