ASAE multa grandes superfícies por venderem abaixo do preço de custo

Pingo Doce foi um dos alvos das multas da ASAE a grandes superfícies.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aplicou multas de 917.750 euros a estabelecimentos comerciais por vendas abaixo do preço de custo.

Segundo a edição do jornal Público desta quinta-feira, a ASAE abriu 42 processos, sendo um deles relativo à campanha realizada pelo Pingo Doce a 1 de maio de 2014, com uma coima no valor de 500 mil euros, entretanto impugnada pelo retalhista.

Segundos os dados revelados, relativos ao período entre fevereiro de 2014 e junho de 2016, o intervalo do prejuízo a que as vendas são feitas varia entre os 0,5% e os 25%.

Recorde-se que em 2014 entrou em vigor o novo regime das práticas restritivas do comércio, que dá mais competências à ASAR para instaurar e decidir sobre estas penalizações, tendo a coima máxima passado dos 30 mil euros com cúmulo jurídico para 2,5 milhões de euros.