Por: Diana Mendonça
O governo de Cabo Verde assina, esta segunda-feira, o contrato de concessão dos aeroportos ao grupo Vinci. Este contrato envolve a gestão dos quatro aeroportos do país e dos três aeródromos por 40 anos.
A cerimónia que celebra o contrato entre o governo cabo-verdiano e o grupo Vinci decorre na ilha do Sal, a partir das 11h locais (13h de Portugal continental) e contará com a presença do primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Francisco André.
A concessão atribuída à Vinci Airports foi realizada por ajuste direto e prevê uma participação de 30% na sociedade de direito cabo-verdiano à ANA – Aeroportos de Portugal.
“A intenção do Governo de Cabo Verde de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objetivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no país, reforçando a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia nacional e dos passageiros e utilizadores das Infraestruturas Aeroportuárias e captando o interesse de novos operadores aéreos”, afirmou o executivo, em comunicado divulgado no domingo.
A adjudicação direta da concessão dos aeroportos do grupo Vinci foi justificada pelo primeiro-ministro pelas garantias recebidas pela empresa, além de que a não abertura de concurso público está prevista na lei.
O grupo Vinci irá receber uma comissão de 80 milhões de euros, sendo que 35 milhões de euros serão recebidos no início da concessão e os restantes 45 milhões de euros quando o grupo alcançar a recuperação do tráfego registado em 2019, se tal não acontecer, o montante será recebido no primeiro trimestre de 2025.
Das receitas brutas, a Vinci Airports terá de pagar uma percentagem anual ao governo cabo-verdiano, que varia dos 2,5% no primeiro ano aos 7% nos últimos anos.
O contrato prevê um período de transição de seis meses, onde o grupo fica obrigado a pagar uma caução de dois milhões de euros ao Estado de Cabo Verde. Além disso, o contrato de concessão prevê um investimento do grupo, ao longo dos 40 anos, nos aeroportos e aeródromos da ilha, no valor de 619 milhões de euros.
Dos 500 funcionários da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea, o grupo Vinci tem como obrigação integrar até 382 funcionários.
