Por: Ana Vieira
À data de 10 de maio de 2024, o Banco Português de Fomento (BPF) aprovou operações que totalizam cerca de 1.018 milhões de euros, representando 77% da dotação global dos cinco programas lançados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Do total de operações aprovadas, 916,4 milhões de euros foram já contratualizados e chegaram às empresas mais de 132 milhões de euros”, adiantou a presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento (BPF), Maria Celeste Hagatong, em entrevista à PME Magazine.
No cargo desde novembro de 2022, a presidente aponta ainda os instrumentos de capitalização e financiamento, direcionados às PME, disponibilizados pelo BPF.
PME Magazine (PME Mag.) – Que instrumentos de capitalização dispõe o Banco Português de Fomento para aumentar a competitividade e a sustentabilidade das Pequenas e Médias empresas portuguesas?
Maria Celeste Hagatong (M. C. H.) – Ficaram sob gestão do BPF as verbas do PRR destinadas à capitalização das empresas no montante de 1.3 milhões de euros, tendo por objetivo torná-las mais competitivas, sustentáveis e resilientes. Os instrumentos financeiros disponibilizados através destas verbas consistem em instrumentos de capital ou quase capital e permitem reforçar os fundos permanentes das empresas.
(…) o BPF pode investir nas empresas diretamente até 70% do montante disponibilizado
Foram delineados quatro programas, dois de investimento direto em que o BPF pode investir nas empresas diretamente até 70% do montante disponibilizado e 30% deverá ser feito através de um coinvestidor privado em idênticas condições. Um destes programas de distribuição direta pretende estimular o crescimento sustentável a longo prazo das empresas e reforçar a sua estrutura financeira de forma a serem mais resilientes em momentos de maior dificuldades. Este é o Programa de Recapitalização Estratégica. Existe um segundo Programa distribuído diretamente pelo BPF às empresas, o Programa Deal by Deal disponibilizado em instrumentos de capital e quase capital para empresas nas primeiras fases de vida de forma a sustentar o seu arranque. Para além destes Programas distribuídos diretamente pelo BPF, existem outros dois com os mesmos propósitos mas distribuídos através de sociedades de capital de risco pré selecionados pelo BPF.
O Programa Consolidar dirigido a PME e MidCaps, a operar em Portugal destinado a apoiar o crescimento, a expansão e consolidação de empresas, bem como o desenvolvimento nas novas áreas de negócio. O Programa de Venture Capital, também destinado a PME e MidCaps nas suas fases de arranque. Estes Programas no âmbito do PRR são muito interessantes para empresas que têm uma estratégia forte de investimento e diversificação.
Ainda no que se refere a instrumentos de capital, gostaria de destacar também, as parcerias com o Fundo Europeu de Investimento, através de programas como o Portugal Tech, o Portugal Blue e o Portugal Growth. Estes programas visam a subscrição de fundos de capital de risco geridos por operadores qualificados e totalizam um investimento de 386 milhões de euros, em 97 empresas.
O Programa Portugal Tech é dirigido a Startups, PME e MidCaps, e os fundos subscritos são focados em investimentos de transferência de tecnologia, venture capital e capital expansão (early-stage). O Programa Portugal Growth que se destina a PME e MidCaps com potencial de crescimento nomeadamente através de processos de inovação produtiva, internacionalização e transformação digital, visa a subscrição de Fundos de Capital de Risco focados em investimentos de capital-desenvolvimento (growth capital) e aquisições de posições de controlo acionista (buyouts) e o Portugal Blue destina-se a Startups, PME e MidCaps que desenvolvam projetos no âmbito da economia azul.
PME Mag. – Um dos eixos estratégicos do Banco Português de Fomento é o financimento a PME. Quais as melhores soluções disponíveis de momento?
M. C. H. – Para além das soluções de capital e quase capital acima referidas, as soluções de financiamento oferecidas pelo Banco Português de Fomento pretendem completar a oferta disponível no setor bancário e, portanto, mitigar as falhas de mercado.
Neste âmbito estão as linhas de crédito com garantia mútua, que permitem que as empresas em situação de risco mais vulnerável poderem vir a obter empréstimos junto da Banca. Cabe ao Banco Português de Fomento estruturar esta oferta e dinamizar a sua colocação junto do sistema bancário través das Sociedades de Garantia Mútua. Esta é uma solução já conhecida do mercado empresarial e que tem sido muito importante em especial para as pequenas e médias empresas. Para mais informações sobre as soluções disponíveis, convido a visitar o website do Banco Português de Fomento.
PME Mag. – Qual o instrumento específico direcionado às Micro Empresas?
M. C. H. – Como referi antes, o Banco Português de Fomento disponibiliza diversos instrumentos que permitem apoiar empresas de todas as dimensões, em todos os setores de atividade e em todas as fases do seu desenvolvimento, desde a criação, principalmente nas fases de arranque (pre-seed, seed, startup, later stage venture – series A, B e C, ou scale-up), até ao crescimento, expansão, consolidação e internacionalização, assegurando que têm acesso ao financiamento mais adequado em cada etapa crucial da sua evolução e dimensão. Pelo que a maioria dos produtos lançados pelo Banco Português de Fomento são também direcionados a micro empresas, desde que estas cumpram com as condições de acesso e critérios de elegibilidade, estabelecidos no âmbito cada instrumento financeiro.
Entre os produtos mais relevantes destaco, novamente, o Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal, destinado a investimento ou financiamento direto em empresas, em coinvestimento com investidores privados, para fomentar a constituição de novas empresas e a capitalização empresarial. A visita ao site do Banco Português de Fomento pode oferecer detalhes adicionais sobre cada produto e de que forma podem adequar-se às necessidades das micro empresas.
PME Mag. – Numa entrevista ao jornal Expresso, em outubro de 2023, referiu que os “Pagamentos às empresas vão disparar em 2024”. A que ritmo estão a ser feitos e qual a atual taxa de execução?
M. C. H. – Em 2023, o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) atingiu um marco significativo ao terminar o ano com 864 milhões de euros em operações contratadas, representando 67% da dotação global e superando em 214 milhões de euros (33%) a meta de 650 milhões de euros prevista no Acordo Operacional do PRR reprogramado.
(…) chegaram às empresas mais de 132 milhões de euros.
À data de 10 de maio de 2024, o BPF aprovou operações que totalizam cerca de 1.018 milhões de euros através dos quatro programas do FdCR – Consolidar, Recapitalização Estratégica, Venture Capital e Deal-by-Deal – representando 77% da dotação global dos cinco programas lançados ao abrigo do PRR. Do total de operações aprovadas, 916,4 milhões de euros foram já contratualizados e chegaram às empresas mais de 132 milhões de euros.
Ao nível dos programas de investimento indireto – Programa Consolidar e Programa de Venture Capital – nos próximos meses e até ao final de 2025, as Sociedades gestoras de capital de risco (SGRC) contratadas (11 no Programa Consolidar e 16 no Programa Venture Capital) irão assegurar a disponibilização às empresas de fundos de capital de risco que no seu global ascendem a um montante, público e privado, de cerca de 1.400 milhões de euros contribuindo assim para otimizar a distribuição de recursos, promovendo o investimento em empresas inovadoras e dinâmicas.
Ao abrigo do Programa Consolidar, com uma dotação global de 500 milhões de euros, foram celebrados contratos com 11 SGCR para subscrição de fundos de capital de risco num montante total de cerca de 438,8 milhões de euros (87,8% da dotação do programa). Estes fundos já apoiaram 13 empresas com investimentos no valor de 93 milhões de euros, dos quais 46,3 milhões de euros provêm do FdCR. A expectativa dos fundos de capital de risco subscritos, reportada pelas próprias Sociedades Gestoras de Capital de Risco ao BPF (no contexto do reporte regular estabelecido), é que o investimento nas empresas chegue aos 298 milhões de euros, até ao final de junho de 2024.
No Programa de Venture Capital, o BPF assinou contratos com 16 SGCR, para subscrição de fundos de capital de risco num montante total de 382,9 milhões de euros (95,7% da dotação do programa que tem uma dotação global de 400 milhões de euros). Estes fundos apoiaram 2 empresas num total de 2,125 milhões de euros quais cerca de 1,168 milhões de euros são investidos pelo FdCR. A taxa de execução atual reflete a fase inicial do processo, com a maior parte dos fundos contratados ainda em fase de subscrição de capital. No entanto, estamos confiantes de que, à medida que o processo avança e as subscrições de capital sejam completadas, veremos um aumento significativo na execução do programa.
No que se refere aos dois programas de investimento direto, o Programa de Recapitalização Estratégica, com uma dotação global de 200 milhões euros, regista 84,7 milhões de euros distribuídos por 13 empresas. Já o Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal, também com uma dotação global de 200 milhões euros, aprovou recentemente as duas primeiras operações, das quais uma já foi contratada (Nova Motorsports) e a outra está em fase de contratação (Mota Engil Renewing). O programa Deal-by-Deal regista 34 candidaturas recebidas das quais 18 operações foram classificadas como elegíveis, representando um potencial de investimento de 58 milhões de euros por parte do FdCR.
(…) perspetiva-se que a curto prazo possam aumentar o número de contratualizações ao nível nos programas de investimento direto.
Após a aprovação das operações nas empresas, dá-se início a um período de negociação dos termos contratuais durante o qual as partes envolvidas procuram alinhar todos os termos do investimento. Este é um processo minucioso que requer tempo para assegurar que todos os aspetos do investimento estejam devidamente acordados e documentados. Somente após a conclusão deste processo é formalizada a assinatura do contrato referente ao investimento e atualizada a respetiva percentagem de execução do programa. Com algumas operações em fase final de negociação, perspetiva-se que a curto prazo possam aumentar o número de contratualizações ao nível nos programas de investimento direto.
Os dados atualizados de execução dos programas e medidas, sob gestão do Banco Português de Fomento, ao abrigo do PRR, podem ser consultados no site oficial do BPF.
PME Mag.- Em que ponto está a implementação do InvestEU?
M. C. H. – O InvestEU, um programa da União Europeia desenhado para estimular investimentos em toda a Europa, tem, entre outras, a grande vantagem de poder financiar projetos transformadores que possam contribuir para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) especialmente aqueles projetos que requerem prazos de financiamento mais longos ou que apresentam um nível de risco mais elevado, do que aquele que a banca comercial estaria, à partida, disposta a comportar. A utilização de fundos garantidos pela UE para diminuir o risco associado a esses projetos é uma estratégia central para mobilizar investimento privado e institucional em setores estratégicos.
No caso português, o programa InvestEU é um instrumento fundamental para preparar a economia portuguesa para o futuro, focando na resiliência e na capacidade de enfrentar desafios climáticos através de quatro eixos estratégicos:
1. Promoção de Investigação, Inovação e Digitalização: Investimento superior a 710 milhões de euros em investigação, inovação e digitalização, apoiando infraestruturas de pesquisa, estimulando a colaboração entre educação, indústria e transferência de conhecimento, e promovendo a adoção de tecnologias digitais.
2. Apoio a PME: Mais de 2,5 mil milhões de euros destinados a fortalecer as PME de diversas indústrias, incluindo o setor de serviços e cultura, com foco em investimentos que aumentem a competitividade e contribuam para enfrentar os desafios climáticos.
3. Infraestrutura Sustentável: Cerca de 290 milhões de euros para promover soluções de mobilidade sustentável e iniciativas de descarbonização, melhorando a rede elétrica e as infraestruturas de carregamento, além de fomentar o uso de veículos elétricos ou a hidrogénio.
4. Investimento Social: 115 milhões de euros em dívida direta para investimentos em infraestrutura social, incluindo estruturas residenciais para pessoas idosas e cuidados de saúde de longo prazo, melhorando as condições de vida e expandindo a cobertura de serviços de saúde.
Estes eixos refletem o compromisso do programa em apoiar o desenvolvimento sustentável e a modernização da economia portuguesa.
No que respeita à implementação do InvestEU, o BPF espera até ao final do mês de junho assinar o Acordo com a Comissão Europeia, estando prevista a disponibilização dos produtos ao mercado imediatamente após a referida assinatura.
PME Mag. – Porque muitos dos instrumentos de capitalização são pouco conhecidos da generalidade das empresas, o BPF investiu em roadshows pelas capitais de distrito. Como correram estas ações?
M. C. H. – No que diz respeito especificamente aos instrumentos de capitalização, o Banco Português de Fomento (BPF) tem intensificado os esforços para ampliar a divulgação e o conhecimento dos seus programas nomeadamente junto das empresas e dos empresários, assegurando que as oportunidades disponíveis sejam plenamente conhecidas e compreendidas. Focamo-nos numa atuação de proximidade, estreitando relações com empresas, empreendedores, associações empresariais, incubadoras e parceiros estratégicos, procurando fortalecer a nossa rede de parceiros para assegurar uma divulgação abrangente dos programas disponíveis, identificar oportunidades e fomentar iniciativas conjuntas e sinergias.
(…) o BPF tem mantido uma presença ativa e consistente em eventos e iniciativas que estão alinhadas com a nossa missão.
Além de promover eventos próprios, tanto online como presenciais, como a primeira edição do Roadshow Fomento, o BPF tem mantido uma presença ativa e consistente em eventos e iniciativas que estão alinhadas com a nossa missão. Ao longo de 2023, participámos em 28 eventos focados em inovação, empreendedorismo, sustentabilidade e capital de risco, promovendo os diversos instrumentos financeiros que gerimos.
Concretamente sobre os roadshows organizados pelo Banco Português de Fomento, têm sido uma estratégia eficaz para aumentar a consciencialização sobre os instrumentos de capitalização disponíveis, com especial ênfase nos programas lançados sob o Plano de Recuperação e Resiliência. Com o intuito de aumentar a divulgação destes programas, os roadshows têm permitido uma aproximação e um diálogo significativos com o tecido empresarial, reforçando a nossa rede de parceiros e fomentando sinergias importantes.
A primeira edição do Roadshow Fomento superou as expectativas, alcançando os objetivos de fortalecer as relações e promover uma maior proximidade com as empresas. Organizámos dez conferências presenciais em dez distritos do território nacional, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, em colaboração com 24 entidades coorganizadoras, incluindo associações empresariais, institutos de desenvolvimento regional e governos regionais. Esta iniciativa contou com a participação de 45 oradores e atraiu mais de 1.200 participantes presenciais, além de mais de 1.200 visualizações online.
(…) os fundos públicos cheguem eficazmente ao terreno para apoiar as empresas e impulsionar o crescimento económico de Portugal.
Adicionalmente, mantivemos uma colaboração ativa com a banca comercial, com quem celebramos protocolos para acelerar a disponibilização dos fundos do Fundo de Capitalização e Resiliência às empresas. Esta colaboração tem sido fundamental para identificar operações que possam ser enquadradas nos diferentes programas de investimento, assegurando que os fundos públicos cheguem eficazmente ao terreno para apoiar as empresas e impulsionar o crescimento económico de Portugal.
As nossas equipas continuam empenhadas em conhecer os projetos das empresas e explorar em conjunto as soluções de financiamento mais adequadas, mantendo a intenção de estar presente em eventos e iniciativas que contribuam para a dinamização dos nossos instrumentos financeiros, especialmente aqueles dirigidos às startups e ao desenvolvimento empresarial sustentável.
Este ano, o Banco Português de Fomento (BPF) tem continuado a sua estratégia de dinamização presencial dos nossos instrumentos, marcando presença em vários eventos organizados por entidades parceiras. Entre estes eventos destacam-se o SIM Circuit e a SIM Conference, ambos promovidos pela Startup Portugal, bem como o Startup Capital Summit, um evento organizado em colaboração com a Universidade de Coimbra, a Câmara Municipal de Coimbra e o Instituto Pedro Nunes. Participações que reforçam o nosso compromisso em apoiar o ecossistema empreendedor em Portugal, oferecendo oportunidades valiosas para estreitar laços e divulgar os diversos instrumentos financeiros que o BPF tem disponíveis para startups. Além disso, participámos em iniciativas da Ordem dos Economistas e das Câmaras Municipais do Porto e de Lisboa para apresentar os instrumentos financeiros do BPF, esclarecer dúvidas e partilhar boas práticas de investimento.
As nossas iniciativas refletem o compromisso do Banco Português de Fomento em apoiar a capitalização das empresas e fomentar um ambiente de negócios mais forte, colaborativo e sustentável. Mantemos a intenção de participar ativamente em eventos alinhados com nossa estratégia de divulgação, aproveitando cada oportunidade para estar perto das empresas, entender as suas necessidades e explorar as melhores soluções de financiamento. Esta presença não só promove os nossos instrumentos financeiros como também reforça o nosso papel fundamental no desenvolvimento económico de Portugal.
