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A Comissão Europeia anunciou a criação de um novo fundo de apoio às pequenas e médias empresas (PME), que entrou em vigor esta semana e tem como objetivo incentivar as PME a rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da proteção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da União Europeia, avança o comunicado enviado às redações.
Segundo o comunicado este apoio divide-se em duas modalidades e nas duas está previsto um reembolso parcial dos custos associados até um valor máximo de 1500€ para taxas relativas ao pré-diagnóstico de propriedade intelectual, marcas e desenhos ou modelos, e/ou de 750€ para taxas relativas a patentes.
No que diz respeito ao pré-diagnóstico de propriedade intelectual vai haver um reembolso de 90% às marcas e desenhos ou modelos da União Europeia e também a nível nacional e regional, o reembolso será de 75% do valor das taxas de base. Já os valores do reembolso das taxas de pré-concessão relativas a marcas e desenhos ou modelos internacionais é de 50%, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, acrescenta o comunicado.
No que diz respeito às taxas sobre patentes, irá existir um reembolso de 50% dessas mesmas taxas a nível nacional.
O comunicado faz saber também que depois da candidatura recebe-se os respetivos vales a aplicar na solicitação dos serviços pretendidos, tendo estas bonificações uma validade de quatro meses a contar da data da atribuição da subvenção.
“Este fundo deve ser bem aproveitado pelas PME portuguesas, uma vez que a aposta na inovação e a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual é fulcral num mercado tão competitivo como o europeu. Quando, em véspera de eleições, se fala muito em crescimento económico, a aposta na inovação é uma das formas para lá chegar”, afirma Vítor Palmela Fidalgo, diretor jurídico na Inventa, consultora especializada em propriedade intelectual.
Esta iniciativa prolonga-se até dia 16 de dezembro de 2022.
