Conselho Nacional das Confederações Patronais “desiludido” com alterações à lei laboral

Por: Filipa Ribeiro

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) encontra-se “descontente” com a promulgação feita pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, das alterações aprovadas na Assembleia da República ao quadro da legislação laboral, de acordo com o comunicado enviado às redações.

“O CNCP está seriamente preocupado com os efeitos negativos que irão surgir na vida das empresas, tanto a curto como a médio prazo, em particular numa altura tão desafiante e vulnerável como aquela que enfrentamos”, lamenta o Conselho Nacional das Confederações Patronais na nota.

O conselho acredita que a afirmação do Presidente da República de que estas alterações terão, no mercado de trabalho, um efeito contrário ao pretendido pelos legisladores, vai de encontro aos avisos enviados pelo CNCP – onde listou várias normas que considera “feridas de inconstitucionalidade que prejudicarão gravemente a competitividade e a vida das empresas nos diversos setores económicos”.

A designada “Agenda do Trabalho Digno” engloba ainda a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).