CPPME revindica assento no Conselho Económico e Social

Por: Diana Mendonça

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) têm um papel fundamental no desenvolvimento das economias locais e globais. Estima-se que 60% a 70% do total dos empregos sejam assegurados por estas empresas, constituindo assim um pilar social e económico fundamental para as economias de todo o mundo.

Em Portugal, as MPME representam 99% das empresas e são responsáveis por cerca de 80% dos postos de trabalho criados. Atualmente, enfrentam vários desafios, sobretudo, ligados à escassez de matérias-primas e de mão de obra, à subida inflacionista dos preços e à liquidez de tesouraria.

No Dia Mundial das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Jorge Pisco, presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) revela à PME Magazine que todos reconhecem o papel das MPME, o problema coloca-se nas medidas de apoio dadas a estas empresas.

“Quando se tomam medidas, pensa-se, normalmente, muito mais no benefício das grandes empresas do que no benefício das MPME. Só assim se justifica, por exemplo, que os legítimos representantes das MPME (a CPPME) não tenham, ainda, assento no Conselho Económico e Social (CES), onde apenas estão representadas as confederações que defendem os interesses dos grandes grupos económicos e das grandes empresas”, diz Jorge Pisco, em entrevista à PME Magazine.

Os efeitos da pandemia ainda continuam a fazer-se sentir nas atividades destas empresas, sobretudo, nas micro e pequenas empresas por terem uma estrutura mais reduzida. Algumas empresas tiveram mesmo de fechar, pois dependiam dos aglomerados. Apesar dos apoios anunciados pelo Governo, a burocracia necessária e os atrasos nos pagamentos levaram a que algumas empresas que tinham esperança de manter portas abertas, fechassem e que outras continuem com dificuldades financeiras. A somar aos efeitos da pandemia, a guerra da Ucrânia veio agravar ainda mais as situações de algumas MPME, apesar da retoma positiva em alguns setor. 

“Dos 750 milhões, prometidos e propagandeados, o Governo regulamentou, em setembro de 2021, com mais de nove meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às micro e pequenas empresas, no valor de apenas 100 milhões de euros, que agora se prova não passar de um flop, tantas as condicionantes e limitações ao seu acesso. Resultado: esta durou cerca de três meses e concretizou-se em apenas 25 milhões, cerca de 3,3% do apoio propagandeado”, afirma o presidente da CPPME.

Como forma de defender os interesses das micro, pequenas e médias empresas a CPPME elaborou a “Carta Reclamativa – Propostas para uma Economia Sustentável e Dinâmica”, que contém 26 ações consideradas essenciais para sustentabilidade destas empresas, entre 2022 e 2026. O documento, inclusive, já foi apresentado ao Governo.

Nos últimos dois anos, refere o responsável, foram várias as vezes que CPPME reuniu com a Presidência da República, com o Governo e com os partidos políticos. Minimizar os efeitos da crise e alertar “para as injustiças resultantes da política casuística adotada pelo Governo” foram os principais objetivos destas reuniões que fazem a ponte entre os órgãos legislativos e as dificuldades dos empresários.

Apesar do papel que os municípios têm para o apoio das MPME, nomeadamente, através da suspensão e aplicação de taxas e da promoção de eventos, segundo Jorge Pisco, só “o Governo que tem competências para aliviar a carga fiscal, tomar medidas que impeçam a especulação de preços e criar fundos de apoio à tesouraria das empresas com mais dificuldades.”

A CPPME espera mais medidas de apoio por parte do Governo. A redução da carga fiscal, a simplificação dos processos de acesso a fundos comunitários, a eliminação da prática de preços especulativos e a criação de um Programa de Valorização das MPME são alguns dos objetivos que CPPME gostaria de ver aplicados num futuro próximo.

“No futuro, como no presente e no passado, continuaremos a tudo fazer para defender os interesses das MPME, conscientes de que, ao fazê-lo, estamos a defender a economia nacional e a criação de emprego. Continuaremos a exigir do Governo medidas efetivas para a reativação da economia nacional”, afirma Jorge Pisco.