Estado de emergência: Lojas do cidadão, restaurantes e estabelecimentos comerciais encerrados

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, esta quinta-feira, as primeiras medidas tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência. As lojas do cidadão vão fechar, bem como todos os estabelecimentos do setor da restauração no atendimento ao público.

Em conferência de imprensa a partir do Palácio da Ajuda, em Lisboa, após o Conselho de Ministros, António Costa anunciou o primeiro conjunto de medidas deliberadas pelo Governo que determinam restrições ao direito de deslocação e de liberdade de iniciativa económica.

No que toca às pessoas, o Governo determinou que pessoas doentes com o novo Coronavírus ou que estejam, por decisão das autoridades sanitárias, em vigilância ativa, terão de ficar em “isolamento obrigatório”, “constituindo crime de desobediência a sua violação”.

Já para as pessoas em grupos de risco, ou seja, com mais de 70 anos ou com “morbilidades” haverá o “dever especial de proteção”.

“Só devem sair das residências em circunstâncias muito excecionais para assegurar os bens que necessitam, ir ao banco ou aos CTT para levantarem as suas reformas, deslocarem ao centro de saúde, pequenos passeios higiénicos ou passear animais de companhia. Devem evitar a todo o custo a deslocação para fora da residência”, disse.

Quanto à população que não integra estes grupos, o primeiro-ministro anunciou o “dever geral de recolhimento domiciliário, devendo, a todo o custo, evitar deslocações para fora do domicílio além daquelas que são necessárias” As exceções, segundo enumerou, são o “exercício da atividade profissional, assistência a familiares, acompanhamento de menores em períodos de recriação ao ar livre de curta duração, passear animais”.

Serviços públicos em teletrabalho

Quanto aos serviços público, o Governo decidiu “generalizar o teletrabalho a todos os funcionários públicos que o possam exercer”, recomendando-se o atendimento telefónico ou online, sendo que atendimento presencial só ocorrerá por “marcação”.

As Lojas do Cidadão são encerradas por serem “pontos de grande aglomeração de pessoas”.

Restaurantes só para entregas e take away

No âmbito da atividade económica, António Costa decretou o encerramento de todos os estabelecimentos do setor da restauração no atendimento ao público, mantendo-se contudo em funcionamento para “prestar serviços de take away ou entrega ao domicílio”.

“É particularmente importante que a restauração se mantenha aberta para servir e apoiar muitos daqueles que vão ter de estar confinados.”

Também são encerradas todas as atividades económicas de atendimento ao público, exceção feitas às padarias, mercearias, supermercados, farmácias, quiosques, bombas de gasolina ou bancos.

De resto, o Governo determina que as restantes atividades económicas mantenham a “atividade normal, com exceção aos casos em que tenha sido decretada calamidade pública local, como Ovar, onde são impostas medidas e restrições específicas”.

Medidas serão reavaliadas

Todas as medidas serão fiscalizadas pelas forças de segurança. António Costa lembrou que “esta é a primeira deliberação” do Governo face ao estado de emergência.

“Desejo, tal como tem acontecido de modo exemplar, que todos acatem estas recomendações de autocontenção que ganham agora força de lei”, alertou.

“Temos de assegurar as vidas, assegurando que a vida continue”, sublinhou.

O Governo criou, ainda, um gabinete de crise para monitorização do estado de emergência, que contará, além do primeiro-ministro, com os ministros de Estado, a ministra da Saúde, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, o ministro da Administração Interna e o ministro da Defesa Nacional.

Na sexta-feira, o Conselho de Ministros voltará a reunir esta sexta-feira para definir novas medidas de apoio social e económico.

(Notícia atualizada às 18.37 horas)