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Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e Administração Pública Função Pública
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e Administração Pública (Foto: Divulgação)

Função pública aumentada em até 20 euros

Proposta do Governo abrange os trabalhadores da função pública dos dois níveis remuneratórios mais baixos, que deverão passar a receber 665 euros e 703 euros, respetivamente. Sindicato considera aumento “manifestamente insuficiente”.

O plano do Governo, proposto esta segunda-feira, prevê um aumento salarial de 20 euros para os trabalhadores da função pública de nível remuneratório mais baixo, que passam a receber 665 euros mensais, e de 10 euros para o escalão seguinte, que receberá um salário de 703 euros.

À saída da reunião com José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, o líder do sindicato Frente Comum, Sebastião Santana, classificou a proposta do Governo como “manifestamente insuficiente” e “muito aquém das possibilidades de aumentos deste momento”, uma vez que continuará a não haver uma “valorização da antiguidade” dos trabalhadores.

Já em 2020 o Governo declarou não conseguir garantir uma subida do rendimento da função pública além dos valores resultantes do aumento do salário mínimo nacional (SMN). No entanto, as associações de trabalhadores avisam o Governo que este aumento representa um “retrocesso” na tabela de pagamentos aos trabalhadores públicos.

Desde 2018 que o valor mínimo pago aos trabalhadores do escalão mais baixo do Estado está acima do salário mínimo nacional (645 euros). Apesar das chamadas de atenção do sindicato, o Governo pretende avançar com este aumento, igualando agora a última posição da tabela remuneratória ao salário mínimo nacional.

O Secretário de Estado da Administração Pública vai ainda reunir com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).