O Governo terminou, esta terça-feira, com a concessão de benefícios fiscais a nove empresas que não cumpriram prazos ou objetivos estabelecidos em contratos de investimento, celebrados entre 2011 e 2014.
O anúncio foi feito em dois diplomas, pulicados em Diário da República: num deles, o Governo aprova a resolução de oito contratos de concessão de benefícios fiscais, dois deles com a Visteon Portuguesa e a Emesingular, de 2012, por não cumprirem com os prazos estabelecidos.
Os outros visados nestes contratos fiscais de investimento foram a NBK Ceramic (não cumpriu prazos), cujo contrato foi celebrado em 2011, a Labesfal – Laboratórios Almiro, com contrato de 2013, que desistiu, a Atlantikfuror (2014), por não executar o projeto, a Europa&C Embalagens, que cessou contrato, e a Fortissue – Produção de Papel e a Nunex – Worldwide, ambas por desistência.
Numa outra resolução do Conselho de Ministros, também publicada em Diário da República, é terminado o contrato fiscal de investimento com a BDP – Biodinâmica Dental Products, celebrado em 2012. Neste caso não é dado um motivo.
Seis novos contratos aprovados
Ainda em Diário da República, o Governo aprova as minutas de seis contratos fiscais de investimento a empresas que vão ter benefícios por investirem 215 milhões de euros e por criarem 525 novos postos de trabalho.
As empresas visadas são a Celulose Beira Industrial, que irá instalar uma nova linha de descasque e destroçamento de rolaria de madeira, a Celtejo, com um projeto para reduzir as emissões de gases poluentes, a Faurecia, com novas tecnologias automóveis, a Fibrose Portuguesa, com a produção de filme biorientado, a Eurocast Portugal, com uma nova unidade de fundição de peças de alumínio, e a Waratah, com um navio-hotel.
Para o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que falava na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, estes investimentos têm “grande relevância para o crescimento económico do país”.
Noutras duas resoluções, o Conselho de Ministros procedeu ainda a ajustamentos no contrato de concessão de benefícios fiscais, celebrado em 2013 com a Groz-Beckert Portuguesa e com a Biovegetal – Combustíveis Biológicos e Vegetais em 2007. São ainda anunciados ajustamentos aos contratos de concessão de benefícios fiscais com a Embraer Portugal Estruturas em Compósitos e com a Embraer Portugal Estruturas Metálicas, ambos celebrados em 2008.
