A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai dar mais 35 milhões de euros em apoios a fundo perdido a empresas e famílias da capital, que se juntam aos 55 milhões de euros já previstos, num total de 90 milhões de euros em apoios a fundo perdido.
Segundo anunciou, esta quarta-feira, o presidente da autarquia, Fernando Medina, o programa “ Lisboa Protege+ ” é assim reforçado.
Entre as medidas contam-se a ajuda até 10.000 euros para empresas com quebras de faturação de mais de 25%. Este apoio estende-se também a empresas com faturação acima dos 500 mil euros e até um milhão de euros.
A autarquia decidiu, ainda, alargar estes apoios a novos setores, como a indústria, indústrias criativas, atividades desportivas e recreativas, atividades turísticas e lojas com história, num total de oito milhões de euros. As empresas terão de ter tido uma quebra de faturação superior a 25% e não podem ter dívidas perante a Câmara, Segurança Social ou Fisco.
A CML vai, também, passar a ajudar empresários em nome individual ou no regime simplificado, que tenham sede ou domicílio fiscal e atividade na cidade e que tenham trabalhadores a cargo, à exceção das empresas com volume de negócios até 25 mil euros.
“Vamos também adicionar um critério, que é opcional, que é o de considerarmos as quebras de faturação [de 25%] também relativas ao quarto trimestre de 2020 por comparação com o quarto trimestre de 2019″, acrescentou Fernando Medina.
Os apoios do programa “Lisboa Protege+” vão, também, passar a ser pagos de uma só vez aos empresários em nome individual com faturação simplificada e que recebam até dois mil euros.
Fernando Medina anunciou, ainda, que os quiosques, mercados e feiras terão um apoio de 800 mil euros e que serão alargadas as isenções dos valores do segundo semestre de 2020 e primeiro de 2021, como rendas e taxas.
Mas os apoios não se ficam por aqui: cada taxista da cidade mais receber 500 euros a fundo perdido. Além disso, a autarquia firmou uma parceria com os CTT para entregar em casa, sem custos, as compras realizadas no comércio local durante este novo confinamento.
Famílias não ficam de fora
Para as famílias, também haverá novos apoios. Segundo o autarca, os habitantes “em casas do município de Lisboa vão poder solicitar a redução da renda de forma a que a taxa de esforço para pagar a renda não ultrapasse os 30% do rendimento líquido”. Isto aplica-se a inquilinos ao abrigo dos programas de renda condicionada e acessível.
Além disso, o Fundo de Emergência Social para as Famílias será aumentado em 2,5 milhões de euros para apoiar as famílias nas despesas de renda de casa, fatura da água, luz, eletricidade, alimentação e medicamentos. Vão ser também reforçadas as parcerias para as refeições solidárias, garantindo oito mil refeições por dia e estão, também, previstos sete milhões de euros para reforçar o Fundo de Emergência de Apoio ao Setor Social e Associativo.
