Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, deu “luz verde” aos dois decretos do Governo esta segunda-feira, um referente ao aumento do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, e outro para o aumento de 0,9% na Função Pública, segundo consta na nota publicada no site da Presidência.
Na semana passada, o Governo aprovou a subida do salário mínimo para 705 euros a partir do dia 1 de janeiro de 2022, assim como aprovou os apoios às empresas para estes aumentos.
“O Presidente da República promulgou hoje dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública”, como se pode ler na nota publicada.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional para 705 euros, cumprindo o que fora assumido em 2015 e renovado em 2019 para chegar a 2023 com 750 euros.
Também a atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública foi aprovada e, segundo a nota, “os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existente na AP são atualizados em 0,9%, sendo que “é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”.
