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Pedro Guerreiro Gomes, CFO & board member na Vortal (Foto: divulgação)

O papel do Estado no relançar da economia

Por: Pedro Guerreiro Gomes, alumni The Lisbon MBA Católica | Nova e CFO e board member na Vortal

A pandemia que nos atinge no ano de 2020 é um acontecimento ímpar na história recente.

Dificilmente, o lockdown e o confinamento imposto a nível mundial poderiam ter sido imaginados como possíveis fora de um argumento cinematográfico. Não obstante, confrontados com uma realidade que parecia saída de um filme de ficção, os indivíduos, as organizações e a sociedade como um todo depressa se adaptaram ao teletrabalho, à explosão de compras online, ao convívio social através de ecrãs e a toda uma realidade assente em ferramentas digitais colaborativas.

Como todas as crises também esta pandemia representa uma imensa oportunidade para a transformação da sociedade. É nessa transformação que o Estado tem um papel importante a desempenhar para a modernização da economia. Assim, identificava um conjunto de medidas que julgo serem importantes para as empresas:

1. Apoiar a transformação digital das micro e pequenas empresas

Se é reconhecido que esta crise teve um efeito acelerador na digitalização de processos e organizações, também importa salientar que a realidade da economia portuguesa é sobretudo de micro e pequenas empresas para quem o acesso a instrumentos e ferramentas de trabalho digital e tecnologias de informação não é comparável com o das médias e grandes empresas.

Assim, importa promover a aquisição de equipamentos e de softwares e a formação de pessoas na utilização digital dos mesmos.

Para tal o Estado tem um conjunto de instrumentos à sua disposição que vão da utilização dos fundos comunitários que em breve serão disponibilizados, do apoio ao lançamento de linhas de financiamento bancário ou do lançamento e reforço de incentivos fiscais à aquisição destas ferramentas.

2. Aumentar a digitalização das interações dos cidadãos e das empresas com o Estado

A crise pandémica existente fez mais pela adoção do trabalho remoto do que qualquer iniciativa pública ou privada. Se de um dia para o outro as organizações viram-se forçadas a mudar praticas e implementar processos para garantir que as empresas continuavam a funcionar, também o Estado rapidamente adotou formas de teletrabalho que permitiu continuar a dar resposta às necessidades da sociedade. Não obstante, continuam a existir atos para os quais a presença física dos cidadãos continua a ser exigida e a entrega ou apresentação de documentos tem de ser efetuada. É, pois, fundamental por um lado legislar, com vista à desburocratização de processos administrativos e por outro criar os instrumentos que de modo remoto confiram ao decisor público a confiança na realização do ato de forma não presencial.

3. Estimular as compras públicas

Em momentos de recessão como aquele que vivemos a execução da despesa pública é fundamental para evitar uma quebra maior da economia.

Se por um lado, em Portugal, a despesa pública tem um peso considerável no Produto Interno Bruto (dados apontam que poderá chegar aos 50% este ano) por outro lado, a maioria das PMEs dependem direta ou indiretamente dessas compras públicas.

Assim, numa altura que são as empresas mais pequenas aquelas que mais são afetadas pela recessão e aquelas que menos capacidade de defesa têm, é crítico garantir que o Estado, quer ao nível central, regional ou local, mantém a execução orçamental prevista de modo a evitar uma recessão ainda maior com mais falências e desemprego.

4. Obrigar a que todos os procedimentos de contratação pública sejam efetuados através de plataformas eletrónicas certificadas

Em 2008, Portugal foi pioneiro na obrigatoriedade da contratação pública eletrónica, exceto para procedimentos por convite (i.e., ajustes diretos e consultas prévias), o que antecedeu a obrigatoriedade decretada pela própria Comissão Europeia 10 anos mais tarde.

Neste momento, não existe justificação para que os procedimentos por convite não sejam eles também efetuados através de plataformas promovendo assim a transparência, o acesso à informação e aumentando a concorrência. Os procedimentos por ajuste direto e por consulta prévia são aqueles que, por via do valor dos contratos, mais interessam às generalidades das PMEs. É também nas categorias que são alvo deste tipo de procedimento que muitas vezes a concorrência é mais vasta e, por isso, onde mais sentido faz não limitar a concorrência.

5. Apoiar a tesouraria das empresas pela redução dos prazos de pagamento do setor público

Considerando o peso que o Estado tem na economia, nenhuma medida seria mais benéfica para a tesouraria das empresas e mais transformadora para a relação das empresas com o Estado e consequentemente entre as próprias entidades privadas, do que ficar em lei a obrigatoriedade de as entidades públicas pagarem a 30 dias.

Portugal é um país que teve uma evolução notável na adoção das tecnologias de informação e na criação de uma infraestrutura de telecomunicações que garante a base para a digitalização da economia. No entanto, é necessário perceber que o país tem realidades diversas e promover a inclusão tecnológica e eliminar a iliteracia digital nas pequenas empresas deve ser um desígnio nacional.

Finalmente, a recessão que atinge de forma sem precedentes a economia mundial obrigará a um estímulo dos governos e das autoridades europeias, o qual tem de ser efetuado de forma transparente garantindo o integral cumprimento das regras legais e da promoção da concorrência.