O processo declarativo – sinónimo de obrigações?

Por: António Xavier, contabilista

O processo declarativo, traduz um conjunto de procedimentos que tem como principal função fornecer a diversas entidades, informações de âmbito essencialmente fiscal e estatístico, que reflete um número bastante significativo das relações existentes entre contribuintes e essas entidades, principalmente com a Administração Tributária e Aduaneira, a Segurança Social, o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal.

Associado ao processo declarativo, está o peso de um calendário fiscal sobrecarregado de obrigações tornando-o mais complexo, redundante e gerador de custos, denominados também por custos de contexto, muitas vezes fruto das entropias legislativas ou com elas relacionadas.

Neste processo existe um elemento privilegiado pelo conhecimento e formação destas matérias, o contabilista certificado. Este tem um papel fundamental e determinante para que as partes envolvidas retirem benefício desta “intermediação”, seja pelo conhecimento técnico da linguagem utilizada, seja pela redução do número de intervenientes em todo este processo ou ainda, pelos meios que os contabilistas certificados disponibilizam para que os contribuintes consigam cumprir todas estas obrigações.

Estamos assim, perante uma relação em que uma das partes necessita da informação (entidades), os contribuintes fornecem-na, os contabilistas certificados preparam-na e disponibilizam os meios para que o processo declarativo se conclua.

Ao longo dos anos, estas entidades têm-se tornado cada vez mais exigentes, tanto na quantidade de informação como na redução de prazos para o seu cumprimento, o que tem gerado um calendário extremamente exigente. Isto coloca em causa as verdadeiras funções de um contabilista certificado, tais como planear e executar a contabilidade de forma a fornecer informação económica e financeira tempestiva, essencial para apoiar os empresários na tomada de decisões.

Urge que sejam tomadas medidas que permitam uma efetiva reavaliação do calendário fiscal, acabando com redundâncias, eliminando obrigações que não acrescentam qualquer valor, quer ao contribuinte quer às entidades. Desta forma, permite-se a redução e eliminação dos custos de contexto, simplificando todo o processo num sistema com melhor informação, com menos esforço, menos oneroso para todos, melhorando a imagem das entidades.

Há necessidade de agilizar medidas, melhorar e criar canais de comunicação internos e externos, permitindo uma diminuição da despesa, essencial neste período de recuperação económica, resultante dos efeitos da pandemia.