OE2023 aprovado pelo PS

Por: Marta Godinho

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) foi aprovado, esta sexta-feira, em votação final global, contando com os votos favoráveis do PS e a abstenção do Livre e do PAN. O OE2023 conta com 71 propostas de alteração.

A aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano já estava assegurada pela bancada do PS, graças à maioria socialista existente no hemiciclo, mas que contou com a abstenção do PAN e Livre depois de verem, em conjunto, muitas das suas propostas avançar.

Após a discussão de mais de 1800 propostas de alteração durante quatro dias de apreciação, o OE2023 vai incluir 71 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, incluindo do partido do Governo. Estas alterações vão ter um impacto orçamental pouco expressivo e metade delas são estudos a realizar.

Cinquenta propostas de alteração do PAN e Livre foram viabilizadas, menos de 20 propostas do PSD, IL, PCP e BE foram aprovadas e o Partido Chega não teve nenhuma proposta viabilizada entre as 500 que apresentou.

Apesar disto, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, garantiu que tentou aprovar propostas de “todos os partidos democráticos” representados no Parlamento que conseguissem assegurar “mais coesão, aposta nos mais jovens, proteção dos mais vulneráveis e um impulso ao crescimento económico sustentável”.

No encerramento do debate, Luís Montenegro, líder do PSD, afirmou que estas alterações aprovadas “não alteram o traço distintivo” de uma “maioria fechada sobre si própria”, dado que “97% das alterações foram chumbadas”. Acrescenta, ainda, que o OE2023 persiste na “voracidade na cobrança de impostos” e que “fala de rendimentos só para tapar o sol com a peneira”, devido à inflação e à perda de poder de compra a que as famílias portuguesas estão sujeitas.

Vários foram os partidos que apontaram críticas, como André Ventura, presidente do Chega, que constatou que o governo “está mais fragilizado” com um acumular de “casos que se arrastam e envergonham instituições”. Já João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, fomentou que “nada de estrutural muda” com esta proposta e adiantou que Portugal será ultrapassado pela Roménia em termos do PIB per capita até 2024.

Por seu turno, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, afirmou que “o OE 2023 que sai não é melhor que o que entrou” e que continua sem “dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores e o país”. Por outro lado, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, mostrou que a conversa prometida pelo Governo com os diversos partidos teve “a condição de deixar tudo na mesma” e que este é um orçamento “de empobrecimento e de aumento das desigualdades, em que os super-ricos ficam ainda mais ricos”.

Contrariamente a estes partidos, o PAN e o Livre saudaram as alterações exercidas sobre o OE2023, apesar de não estarem totalmente de acordo com a proposta orçamental. Rui Tavares, deputado único do Livre, solicitou a recuperação de “parte do espírito da geringonça” porque “os riscos políticos que vão crescer nos próximos anos serão muito grandes”. Já Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, assegurou que não confunde “abertura negocial a adesão cega”.

O primeiro-ministro, António Costa, prometeu que as medidas entram “em pleno vigor” a 1 de janeiro “graças” à maioria absoluta socialista.