Pacote legislativo anticorrupção aprovado no Parlamento

Esta sexta-feira um pacote legislativo anticorrupção foi aprovado no Parlamento, por unanimidade. Este pacote resulta de uma versão concertada entre o PS e o PSD na especialidade, reunindo medidas de combate à criminalidade económico-financeira.

O pacote provém de um texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois da concertação de posições dos dois maiores partidos com assento parlamentar, segundo o Dinheiro Vivo.

O diploma, que implica alterações ao Código Penal e leis conexas, foi inicialmente aprovado sem votação no plenário para sede de especialidade, sendo atualizado com um texto de substituição coordenado pelo PS e pelo PSD, pelas deputadas Cláudia Santos e Mónica Quintela. Esta estratégia anticorrupção já tinha antes sofrido alterações graças a alguma controvérsia, como os acordos de sentenças.

Os partidos PS e PSD chegaram a um acordo para que os titulares de cargos políticos que cometam crimes de foro corruptivo possam ser impedidos pelo tribunal de exercer um cargo político até dez anos após o cumprimento da pena a que possam ter sido condenados.