O Plano Pessoal de Emprego (PPE) visa ajudar na reinserção no mercado de trabalho, deixando de estar em vigor as apresentações quinzenais no centro de emprego para os beneficiários do subsídio de emprego.
O Governo e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para o fim da apresentação obrigatória quinzenal de desempregados nos centros de emprego.
Assim, haverá um acompanhamento especializado do desempregado, no qual o centro de emprego desenhará um plano pessoal para ajudar na procura ativa de trabalho e reinserção no mercado. O desempregado terá acesso a “sessões de procura de emprego acompanhada” ou “ações de desenvolvimento de competências para a empregabilidade”.
Previstas nesta nova medida estão também sessões coletivas de carácter informativo, e sobre direitos e deveres dos beneficiários dos mercados de emprego e oferta formativa, programas disponíveis no serviço público de emprego e sessões de divulgação de ofertas e planos formativos adequados ao perfil de cada beneficiário”.
Com uma atualização e reavaliação regular e acompanhamento do beneficiário do subsidio de desemprego, este plano é uma forma de evitar as apresentações periódicas.
“A obrigação de apresentação quinzenal é substituída por um mecanismo de contacto entre os serviços de emprego e os desempregados, mas com conteúdo, acabando assim com uma medida que tratava os desempregados como criminosos, como se tivessem sido condenados a uma pena de termo de identidade e residência”, afirmou José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, ao Jornal de Notícias.
O documento de acordo entre Bloco e PS propõe o fim das apresentações a partir de 1 de outubro deste ano, sendo que a proposta é votada esta quarta-feira e deve subir para votação em plenário na próxima semana.
