A partir de hoje, 26 de maio, no site da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), vai entrar em funcionamento a plataforma que dará acesso às empresas para pedirem o pagamento do apoio relativo ao aumento do salário mínimo.
Segundo a informação no site do IAPMEI, a atribuição do apoio do subsídio que abrange “entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço”, estará à responsabilidade quer do próprio IAPMEI, quer do Turismo de Portugal.
Esta medida de apoio às empresas em dificuldade, que vem enquanto consequência da pandemia covid-19, prevê que haja um aumento de cerca de 30 euros na retribuição mensal mínima de cada trabalhador. Esta “medida excecional” foi publicada em Diário da República no passado dia 21 de maio, sexta-feira.
Será necessário que as organizações apresentem a declaração de remunerações, relativo ao mês de dezembro de 2020, que comprove que o valor da remuneração base declarada era igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida para 2020 e inferior à de 2021.
Relativamente ao valor relativo ao subsídio, este será de cerca de 84,50 euros por trabalhador para as remunerações em dezembro de 2020 equivalentes ao salário mínimo. No entanto, no caso dos colaboradores que recebiam entre 635 e 665 euros em 2020, o subsídio corresponde a 42,25 euros, o equivalente a 50% do valor previsto.
As empresas terão 30 dias para efetuar o registo, a partir da data de publicação do decreto-lei, pelo que “a não realização do registo eletrónico completo da informação a que se refere o número anterior no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor do presente decreto-lei determina a caducidade do direito ao subsídio pecuniário”.
No que concerne à realização do pagamento, está previsto decorrer no mês de julho.
