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O primeiro-ministro, António Costa, e o presidente de Angola, João Lourenço, firmaram 11 instrumentos de cooperação, na sequência da visita do chefe do Governo português a Luanda.
No comunicado final conjunto, destaca-se a assinatura da convenção que elimina a dupla tributação, visando os impostos sobre o rendimento e a prevenção da fraude e da evasão fiscal.
Foram, também, assinados, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022, a terceira Adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010, um acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.
Além disso, foi também firmado o quarto aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola, destacando-se a simplificação de procedimentos e condições necessárias para o aumento do limite de cobertura da Convenção de mil milhões para 1500 milhões de euros.
Portugal e Angola assinaram, ainda, um memorando de entendimento para a Cooperação em Matéria Financeira e a Promoção da Confiança Económica e outro entre a Unidade de Gestão da Dívida Pública de Angola e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, de Portugal. Foi assinado um outro acordo sobre transporte aéreo, de forma a aumentar a frequência de voos entre Lisboa e Luanda.
Foi, ainda, assinado um protocolo de cooperação entre o Ministério da Construção e Obras Públicas angolano e o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas português no âmbito da construção e das obras públicas.
No domínio da agricultura e florestas foi aprovado o plano de ação para 2019/21 e foi ainda firmada uma declaração comum sobre a implementação do Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos.
Os dois países destacaram, ainda, a vontade de reforçar a cooperação no domínio da Defesa, mais concretamente nas áreas da segurança marítima, ciberdefesa, hidrografia, cartografia, indústrias de defesa, bem como o reforço na participação conjunta das Forças Armadas em missões de paz ou humanitárias.
Por fim, ficou acordada a composição do Observatório dos Investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola.
