Para evitar sanções, Portugal terá de provar novos esforços para atingir novas metas orçamentais.
O Conselho Europeu, sob recomendação da Comissão Europeia, deverá nas próximas semanas indicar as metas orçamentais para 2016 e para 2017 para Portugal.
A notícia é avançada pelo Público, citando o artigo 126.9 do Tratado Europeu.
Na terça-feira, o Conselho Europeu decidiu que Portugal não tomou, em 2015, uma “ação efetiva” para cumprir as metas orçamentais com as quais se tinha comprometido, abrindo caminho a sanções.
Automaticamente ficam suspensas parcialmente as autorizações para fundos europeus relativos a 2017, mas esta decisão pode ser revertida até final do ano se a Comissão Europeia considerar que Portugal está a tomar medidas para corrigir o défice.
Serão agora ouvidos os argumentos do Governo português e a Comissão terá depois 20 dias para tomar uma decisão em relação à aplicação de multas, que podem ir até 0,2% do PIB.
A Comissão, segundo adianta o Público, terá contudo de propor novas metas orçamentais para 2016 e 2017. As novas metas terão depois de ser aprovadas pelo Conselho Europeu.
