20 metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais até 2030

De acordo com a Comissão Europeia, os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais direcionam-se a áreas como o emprego, competências e proteção social devendo ser cumpridas até 2030 consoante os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresenta 20 objetivos em três áreas distintas que foram anunciados pelos líderes europeus a 17 de novembro de 2017, durante a Cimeira Social de Gotemburgo, na Suécia. Este plano vai de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Os princípios estão organizados em três áreas distintas: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas e proteção social e inclusão social. O objetivo com este plano de ação passa por, até 2030, 78% dos adultos estarem empregados e 60% dos adultos participarem em ações de formação, anualmente.

Estas metas vêm responder à necessidade de promover melhorias nas matérias que dizem respeito à empregabilidade, à inovação, à promoção da justiça social e competências digitais.

Numa altura em que a atual situação pandémica tem contribuído para o aumento dos níveis de pobreza sociais, estima-se que estas medidas possam retirar cerca de 15 milhões de pessoas do limiar de pobreza ou exclusão social, na Europa.

De referir que, de forma a acompanhar a evolução de cada Estado-membro, é necessária uma revisão do painel de indicadores sociais. Nesse sentido, a presidência portuguesa da Comissão Europeia, irá conduzir o debate sobre este compromisso na cimeira social do Porto, que se realiza nos próximos dias 7 e 8 de maio.