Por: Marta Godinho
A medida aprovada em Conselho de Ministros na Assembleia da República, esta quinta-feira, prevê o aumento do valor das portagens em 4,9% no próximo ano, valor abaixo do proposto pelas concessionárias que rondava os 10%.
“Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades (…) e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Devido à fase difícil pela qual as famílias portuguesas estão a atravessar, Pedro Santos reforçou que “um aumento de 10,5% é incomportável e insuportável para as famílias portuguesas”.
Desta forma, a partir de dia 1 de janeiro, as taxas de portagens vão ter um aumento de 4,9% que vai ser suportado pelos utilizadores, sendo que “2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias”.
“Sem querer alongar muito, as portagens não vão aumentar nessa dimensão [cerca de 10%], mas, nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica que habilitará o Estado a travar o aumento das portagens, que é uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.
O primeiro-ministro António Costa também já adiantou que as portagens não vão aumentar 10% em 2023, um valor que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação (que este ano atingiu valores inesperados).
As atualizações do preço das portagens para 2023 são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na fórmula acima referida. Estas empresas já se apresentaram disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa.
O impacto desta medida para os cofres do Estado ascende para 140 milhões de euros.
