Proposta d’Os Verdes deverá ser aceite pelo Governo.
As micro, pequenas e médias empresas do interior do país deverão beneficiar de uma redução na taxa de IRC no próximo ano. Segundo o jornal Público, esta é uma proposta do partido “Os Verdes” (PEV) que deverá constar no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
A proposta do PEV prevê que a redução seja feita sobre os primeiros 12.500 euros de matéria coletável, com as empresas a serem tributadas a 12,5% contra os 17% atuais nos primeiros 15 mil euros de matéria coletável.
O Público cita a deputada Heloísa Apolínia, do PEV, segundo a qual o primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se “muito recetivo” à proposta e deixou a garantia de que “irá aceitar”.
Ainda segundo o mesmo jornal, o Governo quer alterar a forma como são calculadas as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, de forma a que sejam considerados os rendimentos de um período mais curto para os descontos – atualmente a Segurança Social tem em conta os rendimentos do ano anterior para calcular as contribuições.
O executivo quer, ainda, universalizar os critérios de atribuição da tarifa social da água. Já se encontra, contudo, acordada entre Governo, Bloco de Esquerda e PCP a aplicação à taxa da água dos mesmos critérios da tarifa social de energia.
