Aumento do salário mínimo para 760 euros aprovado

Por: Marta Godinho

A medida que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 760 euros já a partir do dia 1 de janeiro de 2023 foi aprovada em Conselho de Ministros e anunciada pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Ademais, o governo já garantiu a cedência do apoio extraordinário de 240 euros para famílias vulneráveis.

Em Conselho de Ministros, a Ministra da Presidência afirmou que este aumento está “em cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”. A mesma ainda sublinha que foi aprovado o decreto-lei que “estabelece um apoio extraordinário para a mitigação do efeito do aumento extraordinário de preços dos bens alimentares de primeira necessidade” e fruto da inflação.

O novo apoio extraordinário de 240 euros vai ser pago a partir de dia 23 de dezembro e é destinado a famílias vulneráveis. O pagamento vai ser executado via transferência bancária às pessoas que disponibilizaram o IBAN, recebendo as restantes o valor por vale postal.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o apoio vai abranger “um milhão e 37 mil agregados familiares”, representando uma despesa de 246 milhões de euros que vai ser pago “a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação”.

As famílias vulneráveis que vão receber este apoio são as mesmas que obtiveram os apoios extraordinários de abril e junho, cada um no valor de 60 euros. São elas também as que têm tarifa social de eletricidade e os titulares de prestações sociais mínimas.

Segundo os dados apresentados pela ministra, uma família com dois filhos onde o casal ganhe o salário mínimo nacional receberão, no final do ano, um total de 760 euros de apoios extraordinários (contando com os 60 euros de abril e junho, os 350 euros em outubro da medida mais transversal “Famílias Primeiro” e os 240 euros que vão ser pagos no final deste mês de dezembro).

Quando questionada sobre o apoio destinado à classe média por parte do governo, a ministra admitiu uma posterior mobilização de medidas, mas sublinhando que os apoios se têm destinado sobretudo às “pessoas que mais precisam” e que “dois terços dos beneficiários deste apoio são mulheres”. Ana Mendes Godinho ainda reforçou que o governo tem planeado “o reforço dos instrumentos e das prestações sociais” para 2023.

“Temos procurado, no âmbito de uma estratégia global de valorização dos rendimentos, o aumento dos salários nos próximos anos e também o aumento das pensões, que acontecerá a partir de dia 1 de janeiro”, afirmou a ministra.

Quanto ao aumento do SMN, a ministra afirmou que a subida de 705 euros para 760 euros (ou seja, um aumento de 7,8%) “traduz o maior aumento de sempre em termos absolutos”. A meta de chegar aos 900 euros de SMN em 2026 apontada por Ana Godinho conferirá um crescimento de 78% de 2015 até 2026, caso este se verifique.

O Governo propõe, ainda, que o SMN evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para os 900 euros em 2026, conforme o acordado com a União Geral de Trabalhadores e as confederações patronais.