O Governo vai flexibilizar o calendário fiscal para as empresas, alargando os planos prestacionais para que estas possam cumprir as obrigações declarativas e de pagamento. Será ainda criado um período de carência de dois meses para o pagamento desses planos.
Com o confinamento a prolongar-se desde janeiro, o Governo vai flexibilizar o calendário fiscal para as empresas, criando planos de prestações para o IVA mensal e trimestral, tal como para o IRS e IRC. Será também implementado um período de carência de dois meses para o pagamento.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, refere que estas medidas vêm na sequência do que foi feito desde o início da pandemia, explicando que esta flexibilização será aplicada à componente das obrigações declarativas e à componente das obrigações de pagamento.
O Governo decidiu ainda manter a entrega do IVA trimestral em prestações de três ou seis mensalidades sem juros até ao final deste semestre. Quanto ao IVA mensal, poderá ser feita da mesma forma para empresas que apresentem quebras de faturação de 25% em 2020, relativamente a 2019.
No que diz respeito ao IRS, o Governo garante que todas as PME com quebras superiores a 25% poderão entregar as retenções na fonte em três ou seis prestações sem juros, entre março e junho. Será ainda permitido que as retenções na fonte sejam entregues na mesma modalidade.
Já os pagamentos do IRC irão manter-se de acordo com as normas do Orçamento do Estado, com todas as PME a poderem entregá-los em três prestações, ao passo que as microempresas podem limitar o pagamento do segundo pagamento por conta a 50%. No que à autoliquidação do IRC diz respeito, esta será feita entre maio e agosto, sendo permitido que todas as PME (com ou sem quebras de faturação) a entreguem em quatro prestações ao longo de 2021.
Uma vez que as execuções fiscais estão suspensas até ao dia 31 de março, o Governo implementou um período de carência de dois meses para o pagamento dos planos prestacionais automáticos.
António Mendonça afirma que estas medidas potenciam a liquidez para a economia de cerca de seis mil milhões de euros, acreditando que esta “terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa”.
