O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, anunciou, esta segunda-feira, que o IVA será alterado na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), de forma a reduzir os custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais.
Apesar de não ter especificado as alterações previstas, o governante disse que a alteração ao regime de IVA é “uma prioridade” do executivo e que se traduzirá num “alívio” dos custos com impostos para as empresas.
“Quando as empresas, por causa dos impostos, têm de cumprir mais um dever que custa horas de trabalho, constituir garantias, recorrer ao crédito, tudo isso são custos adicionais do funcionamento da economia que não se traduzem em receitas fiscais”, disse Fernando Rocha Andrade, falando na conferência comemorativa dos 30 anos do IVA em Portugal, em Lisboa.
Sem avançar como será feita a alteração, o secretário de Estado disse estarem abrangidos procedimentos burocráticos ou deveres acessórios.
“Estamos a falar de deveres acessórios, por um lado, e por outro sobre os momentos em que o imposto é pago para aliviar a necessidade das empresas de constituírem garantias ou terem de antecipar imposto relativo a receitas que ainda não receberam.”
A conferência foi organizada pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal e pela Associação Fiscal Portuguesa.
