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Presidente assinou decreto do estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já assinou o decreto do Governo que “estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência”, anunciou a Presidência no seu site oficial.

As medidas anunciadas pelo Governo entram em vigor a partir da meia-noite deste domingo. Conheça-as aqui.

” O Presidente da República assinou o Decreto do Governo que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência, decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença COVID-19″, lê-se na nota divulgada no site da Presidência da República.